O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) pediu ontem ao procurador-geral do Município, Paulo Valle, um parecer jurídico sobre a situação de quatro nomes de sua confiança no Centro Cívico que acumulam cargos nos conselhos de administração e fiscal da Sercomtel.
A preocupação surgiu após o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná acatar recurso do Ministério Público e reverter decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, que arquivou processo semelhante contra o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT).
Ele e a servidora da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Cristiane Hasegawa respondem a ação de improbidade administrativa por suposto acúmulo de cargos. Nomeada pelo ex-prefeito como assessora de gabinete, também tinha cargo no conselho de administração da telefônica e era remunerada pelas duas funções.
No caso de Kireeff, estão na mesma situação o vice-prefeito Guto Bellusci (PSD) e o secretário de Governo, Paulo Arcoverde, membros do conselho fiscal da Sercomtel, além dos assessores executivos José Carlos Bruno de Oliveira e Gustavo Lessa Neto, que são também membros do conselho de administração.
A ação contra Barbosa foi arquivada em primeira instância com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 1996 que não via irregularidade. Porém, o TJ argumentou que a emenda constitucional 19/98 veda a duplicidade de nomeação.
Kireeff afirmou ontem que pediu o parecer à Procuradoria-Geral do Município (PGM) devido à "mudança de entendimento" do Judiciário. Entretanto, antes de ter esse embasamento, ele descarta qualquer alteração, como o afastamento provisório dos conselhos ou dos cargos no Executivo. "Tenho que tomar as atitudes de acordo com o cenário em vigência", disse.
No mesmo dia em que o prefeito pediu o parecer, o vereador Marcos Belinati (PROS) elaborou pedido de informação solicitando ao Executivo que confirme o acúmulo de função dos quatro e, em caso de resposta positiva, quais salários recebem da prefeitura e quais os vencimentos relativos às cadeiras de conselheiros.
Também ontem, o ex-candidato a vereador Emerson Petriv (PSC), o Boca Aberta, protocolou queixa-crime no Ministério Público acerca do mesmo motivo. Tanto o vereador quanto o ex-candidato são ligados ao ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP).

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