O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) decidiu manter a audiência pública para eleição da nova composição do Conselho Municipal da Cidade (CMC), na manhã de sábado, na Câmara, contrariando o que pediam os membros do ConCidades. Entretanto, prometeu enviar na segunda-feira ao Legislativo projeto de lei que viabiliza a nomeação dos conselheiros desta entidade.
De acordo com o prefeito, após a posse do ConCidades, o CMC seria extinto, mas membros da primeira entidade duvidam de um "mandato-tampão". Isso porque o regimento da 3ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano da Cidade de Londrina, publicado ontem no Diário Oficial do Município, prevê mandato de dois anos no CMC. Para os reclamantes, a medida de Kireeff não respeita o que foi decidido pela população londrinense em conferências e audiências passadas.
Membros do ConCidades se reuniram na segunda-feira com o prefeito para pedir a suspensão da eleição de novos membros do CMC, que era previsto no Plano Diretor como transitório até a eleição do primeiro. Porém, pelo entendimento do Executivo, o fato de o ConCidades ter sido criado por meio de decreto o torna inconstitucional – deveria ter ocorrido por projeto de lei. Por isso, os membros eleitos há um ano não tomaram posse.
O prefeito voltou a repetir ontem o entendimento jurídico e que, enquanto o problema não é corrigido, será necessário manter o CMC na ativa. "Foi cogitado prorrogar os mandatos por decreto, mas isso poderia fragilizar as decisões que o órgão precisa tomar", justificou Kireeff.

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