O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) diz não se recordar se houve pedido da vereadora Sandra Graça (SDD) para o Executivo apresentar projeto de lei para instituir a outorga onerosa, mas diz que, pelo mérito, a proposta tem sua aceitação. Ele não soube, entretanto, dizer se é competência exclusiva do Executivo, o que depende da análise da Procuradoria-Geral do Município.
Para o prefeito, a ferramenta é benéfica por ser uma maneira moderna de tratar as questões urbanas, principalmente nas grandes cidades. Apesar do impacto que traria na arrecadação, para Kireeff, o mais importante são as soluções para questões urbanísticas. "Esse é o principal aspecto."
A presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech, alerta que a outorga onerosa é muito vantajosa, mas não pode ser aplicada sozinha. Ela também alerta que não abre espaços para qualquer construção. "Só é aplicável em áreas já previstas em lei e num tamanho máximo."
Se passasse a valer amanhã, a outorga onerosa não poderia ser aplicada ainda em Londrina. Isso porque a Lei de Zoneamento em vigência é de 1998 e não prevê a possibilidade. A revisão que está em tramitação já traz a possibilidade. (L.F.W.)

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