Sem revelar valores, a Prefeitura de Londrina divulgou anteontem os dados do estudo levantados pela Ceres Inteligência Financeira sobre a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) que vão balizar o futuro dos serviços de água e esgoto no município. Dados como valores patrimoniais e econômicos, entretanto, permanecem em sigilo, segundo o assessor especial Carlos Alberto Geirinhas, como trunfo em possíveis negociações futuras.
O estudo foi solicitado porque o contrato com a Sanepar, que explora os serviços de água e esgoto, está vencido há cerca de onze anos – foi firmado em 1973, durante o governo de José Richa, e tinha validade de 30 anos. Desde então, é reafirmado semestralmente.
Agora, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) quer regularizar a situação. As alternativas estudadas são a municipalização dos serviços, firmar um contrato direto com a estatal mediante contrapartidas ou fazer nova licitação – da qual a estatal também pode participar.
O sigilo acerca de cifras foi estabelecido por meio de decreto baseado em critérios da Lei de Acesso à Informação, de acordo com Geirinhas. "Se vamos negociar, temos de ter umas cartas na manga", afirma.
O estudo solicitado comparou os serviços prestados em dez cidades do porte de Londrina, metade com abastecimento e coleta terceirizados e metade municipalizados para comparar a eficiência. Também levantou a evolução dos últimos 40 anos de receita e de investimentos da Sanepar, atualizando os valores das moedas para o atual.
Ainda foram levantados os problemas do serviço prestado na cidade que, segundo Geirinhas, são bons. "Mas tem muito a melhorar. A Sanepar deixa Londrina como a quarta melhor em saneamento do país, mas o novo contrato nos permite estabelecer metas, como 100% do esgoto tratado", diz. Atualmente, 9% da cidade não têm coleta de esgoto.

Prós e Contras


Na apresentação na noite de anteontem, foram expostas as vantagens e desvantagens dos três modelos estudados pela administração municipal. Se o serviço for assumido pelo município, seria a própria prefeitura a responsável por controlar o valor da tarifa e a governança corporativa, o que priorizaria os interesses do município, além de haver maior controle sobre a gestão e a possibilidade de redução de custos.
Por outro lado, deve haver aumento de custos ao erário devido à estrutura necessária e à indenização pela estrutura feita pela Sanepar, não há garantias ou previsibilidade nas sucessões municipais e a necessidade de um acordo com Cambé para compartilhamento das redes pode levar à prestação de serviços sem cobrança temporariamente, entre outros.
Se houver renovação com a Sanepar, deve haver vantagens no novo contrato firmado a ser oferecidas pela contatada, o domínio técnico permite melhor gestão econômica a curto prazo e a estrutura já existente viabiliza vantagem competitiva e enseja maiores repasses ao município.
Por outro lado, Londrina arca com tarifa que contempla estruturas de saneamento de outros municípios, pode haver prioridade à distribuição de dividendos para acionistas em detrimento de investimentos e haverá a necessidade de criação de uma agência reguladora dos serviços, aumentando custos para a gestão local.
A última alternativa, uma nova licitação, pode atrair empresas internacionais com novas tecnologias e metas mais ousadas e o controle tarifário é maior, com possibilidade de rompimento em descumprimento de metas. Entretanto, a indenização a ser paga à Sanepar pela estrutura já pronta e o compartilhamento da rede podem aumentar os valores exigidos pelas empresas, além de possíveis conflitos de interesses com agência reguladora.
Kireeff vai preparar um grupo de discussão dentro da prefeitura para decidir qual a melhor alternativa. Ele espera que a definição saia em 30 dias.

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