O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) adote providências para abrir nova licitação para fornecimento de refeições para a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). A solicitação consta em circular datada de 30 de março, com base nos apontamentos feitos pela Controladoria-Geral do Município (CGM) após auditoria no contrato da Saúde com a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação.
Para o prefeito, irregularidades apontadas em documentos levantados pela auditoria dão margem à possibilidade de nova licitação, apesar de não haver prazo para ocorrer. Os problemas principais incluem falta de remuneração a funcionários da empresa, falta de estrutura e equipamentos adequados para manipulação e armazenamento de alimentos, funcionários a menos e até baratas encontradas em pratos e salada e caramujo encontrado em uma sopa.
O relato dessas ocorrências, datadas de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014, levaram à aplicação de multa de mais de R$ 82 mil, mas, ainda assim, o contrato com a Missaka foi renovado meses depois.
A auditoria foi determinada ainda no ano passado, após o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGLP) oficiar a administração municipal, em agosto, sobre irregularidades na contratação, firmada em 2011. O valor do serviço é de R$ 1,9 milhão.
O ofício do OGLP indicava, entre as inconsistências, a licitação de fornecimento de refeições 39 dias por mês e levantou a suspeita de prejuízo no valor de R$ 109 mil. Entretanto, com base nas informações das secretarias de Gestão Pública e de Saúde, a CGM chegou à conclusão de que não há indícios de pagamentos a mais, uma vez que a remuneração é feita por refeição entregue. A CGM apontou, ainda, que houve falhas na elaboração do termo de referência e, consequentemente, no edital, ainda na administração passada.

PENALIZAÇÃO

A FOLHA teve acesso ao relatório principal da auditoria, com 14 apontamentos da CGM, e ao complementar, com respostas das pastas de Saúde e Gestão Pública, assim como aos documentos correlatos ao relatório, por meio da Lei de Acesso à Informação.
São nos documentos correlatos que se encontram as irregularidades que levaram à aplicação de multa à Missaka. Entre os casos estão falta de alimentos, descumprimento de cardápios, falta de servidores, atrasos nos pagamentos, falta de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), falta de higiene e instalações precárias, além da presença de caramujo em uma sopa servida a uma paciente. Entretanto, há relatos de baratas em pelo menos outras duas ocasiões, em um prato servido e em uma salada, e bolor encontrado em presuntos.
Segundo o prefeito Kireeff, são esses os principais aspectos que autorizam a administração municipal a licitar novamente o serviço, observando a garantia da sua continuidade, já que o fornecimento das refeições não pode ser descontinuado. Ele admite que houve demora para cogitar nova licitação, mas atribui ao trâmite burocrático e formal para defesa da empresa. "Tudo isso é um processo, mas tem de ser percorrido para a decisão não cair em desamparo legal. Mas essa tramitação longa também me incomoda", diz.
Procurado, o secretário de Saúde, Mohamed El Kadri, afirmou que as penalidades cabíveis dentro do contrato foram aplicadas, mas que os trâmites e decisões cabem ao gestor do contrato. Ele também não informou a situação dos estudos para nova licitação e indicou a Secretaria de Gestão Pública para mais esclarecimentos.
O secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, afirmou que sua pasta renovou o contrato com a Missaka, mesmo após a multa aplicada por solicitação da Secretaria de Saúde, mas defendeu o posicionamento afirmando que o serviço não pode ser descontinuado e que seria difícil encontrar uma empresa que assumisse os trabalhos em contrato emergencial devido às dificuldades. "São refeições durante o dia e à noite, além dos fins de semana, 24 horas seguidas", frisou.
Ainda segundo ele, apesar da gravidade das irregularidades que levaram à multa do ano passado, não há previsão contratual que ensejem a rescisão unilateral. Segundo ele, isso só seria possível por cessão parcial ou total dos serviços prestados.

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