Kireeff deixa decisão sobre Angeloni para vereadores
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Loriane Comeli <br>Reportagem Local 
Na tentativa de não se indispor com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e muito menos de comprar uma briga com a Câmara Municipal de Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) ''lavou as mãos'' sobre o projeto que altera para área comercial o zoneamento da Rua Ulrico Zuinglio, na Gleba Palhano (zona sul), e permite a instalação do supermercado Angeloni.
Kireeff, segundo informações da assessoria da Secretaria de Governo, não deve nem vetar nem sancionar o projeto cujo autor é o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB). Ele deve optar pela sanção tácita, ou seja, esperar expirar o prazo de 15 dias úteis para a sanção ou veto e deixar que a Câmara promulgue a lei. A matéria foi aprovada na Câmara em 30 de abril, encaminhada ao governo em 2 de maio e recomendação para o veto da PGM. O entendimento é que mudar o zoneamento de lotes da uma rua fere o princípio da impessoalidade, conforme afirmou anteontem à FOLHA o procurador-geral do município, Zulmar Fachin.
Em ocasiões anteriores, mesmo com desgaste político, Kireeff preferiu seguir a orientação jurídica: a retirada dos guardas municipais do patrulhamento nas ruas e a revogação do decreto de utilidade pública para o Arco Norte.
Anteontem, ao saber do parecer contrário e de um possível veto, Rony e a líder do Executivo, Elza Correia (PMDB), que defendeu a aprovação do projeto do Angeloni, participaram de várias reuniões com membros do primeiro escalão e o clima de mal estar era evidente. ''Agora estou melhor'', disse Rony, revelando que conversou com Kireeff por telefone várias vezes ontem e o prefeito comentou sobre a sanção tácita. ''Se não vai sancionar, melhor que não vete também'', declarou. ''Tenho certeza que não há ilegalidade neste projeto: tem todos os pareceres favoráveis e foi discutido em audiência pública.''
O vereador atribuiu a responsabilidade pela confusão à PGM. ''Como é que essa Procuradoria permitiu que órgãos do governo, como Ippul e Secretaria de Obras, e a própria líder do governo, se manifestassem a favor da matéria se o entendimento era de inconstitucionalidade do projeto'', criticou, afirmando também ser contrário ao entendimento da PGM. ''Se esse entendimento da Procuradoria prevalecer jamais o prefeito poderá doar uma área pública ou mudar o zoneamento para um parque industrial, por exemplo, porque tudo afronta a impessoalidade. É um absurdo.''
Elza Correia também criticou a PGM com argumentos semelhantes aos de Rony, mas franqueou apoio a Kireeff. ''Acho que a PGM deveria ter se posicionado antes, teria evitado esse mal estar. Não estou satisfeita com isso, mas continuo apostando no governo. Passado esse episódio, tem que voltar a prevalecer o bom senso.''
Kireeff, Zulmar Fachin e o secretário de Governo Paulo Arcoverde foram insistentemente procurados ontem, mas não deram retorno às solicitações de entrevista. O assessor de comunicação da prefeitura, Roberto Francisco, afirmou que dificilmente o prefeito falaria sobre o caso Angeloni ontem.


