O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) quer que a companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) invista R$ 1,637 bilhão em saneamento básico em Londrina e reverta ao erário mais R$ 185 milhões nos próximos 30 anos para que a estatal continue prestando os serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município. Os termos do contrato do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de R$ 8 bilhões, foram divulgados ontem, em coletiva com a presença de quatro secretários e seis vereadores, no gabinete de Kireeff.
A opção por manter a Sanepar foi a primeira escolhida por uma comissão especial da prefeitura entre três possibilidades – as outras seriam a municipalização do serviço ou a realização de uma licitação para a concessão da exploração – propostas pela empresa Ceres Inteligência Financeira. Contratada pela administração municipal, elaborou estudo técnico para apontar vantagens e desvantagens em cada uma das modalidades.
O estudo também balizou a elaboração do contrato de forma que seja vantajoso para Londrina. Pela proposta da administração municipal, em troca de mais 30 anos explorando os serviços, a Sanepar fica obrigada a fazer uma série de investimentos e repassar ao município R$ 185 milhões.
Parte deste valor virá com um adiantamento, em 2016, de R$ 25 milhões que seriam repassados quadrienalmente ao município. O valor será depositado no Fundo Municipal Estratégico do Saneamento Básico, que será utilizado para ações complementares como soluções para áreas que inundam com temporais ou aumento da capacidade de drenagem de lagos. "Esse Fundo Municipal terá regras rígidas para sua utilização", promete Kireeff.
O município também receberá 1% da receita operacional líquida da Sanepar - cerca de R$ 224 mil por mês, ou R$ 114,5 milhões em 30 anos – e será beneficiado com desconto de 50% sobre as faturas de água e esgoto das repartições municipais. Em média, os custos são de R$ 300 mil mensais, segundo o assessor especial Carlos Geirinhas. Neste caso, em 30 anos, representarão R$ 45 milhões de descontos.
Geirinhas frisa que os valores são previstos em valores atuais, mas serão corrigidos com o aumento do faturamento da Sanepar oriundos do crescimento vegetativo dos serviços e de reajustes de tarifas.

INVESTIMENTOS

Dos R$ 1,637 bilhão em investimentos previstos, R$ 526 milhões serão investidos em obras; R$ 347,6 milhões em melhorias operacionais de água e esgoto; R$ 300 milhões no crescimento vegetativo do esgoto e R$ 164 milhões para o da rede de água; R$ 225 milhões para a substituição de hidrômetros; e R$ 74,6 milhões para redução de perdas na distribuição.
Segundo Kireeff, os investimentos previstos foram definidos com base em estudos do grupo especial. "Nós poderíamos diminuir os investimentos e aumentar os repasses para a prefeitura, mas preferimos investir em saneamento do que priorizar dinheiro para a prefeitura gastar", afirma.
Os investimentos são obrigatórios para atender 28 metas estabelecidas no contrato, como a garantia da qualidade da água; redução nas perdas dos atuais 25% para 18%; universalização da rede de esgoto e tratamento do que é coletado seguindo normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outras exigências.

PRÓXIMOS PASSOS


O contrato pleiteado regulariza a situação do saneamento básico em Londrina, que é explorado provisoriamente pela Sanepar. O contrato com a estatal venceu em 2003 e, desde então, vem sendo renovado semestralmente para que os serviços continuem sendo prestados aos londrinenses.
O novo, frisa o prefeito, será um contrato de programa firmado com o governo do Paraná, principal acionista da Sanepar, que ficará encarregada dos serviços.
O PMSB ainda será apresentado em audiência pública no Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) no próximo dia 7. Se aprovado, será elaborada a minuta do contrato, que também passará por audiência pública. Com o crivo da população, a prefeitura envia para o Legislativo um projeto de lei autorizando o convênio e outro criando o Fundo Municipal do Saneamento Básico Estratégico que, se aprovados, viabilizam a assinatura do convênio. Só, então, o estudo da Ceres será divulgado, promete Kireeff.

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