O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) anunciou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (26) um pacote de medidas batizado de "Pra Frente Londrina" para otimizar a administração e melhorar as finanças do município.

"Essas propostas seriam suplementares ao que já é possível ser feito no orçamento de 2015. Com muita clareza que não é possível fazer se não houver uma receita complementar. A nossa percepção é que a cidade quer", ressaltou Kireeff.

Ele confirmou a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de aumentar a receita em R$ 66 milhões. "O objetivo é otimizar a gestão e entregar serviços públicos com mais qualidade, tornar a cidade mais amigável para o empreendedorismo e os processos internos mais eficientes", declarou Kireeff que ainda assinou decreto nesta tarde para simplificação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que pode acelerar os processos de emissões de alvarás.

Em 30 dias, o prefeito ainda prometeu a divulgação do Plano de Desenvolvimento Industrial com medidas para estimular a instalação de novas indústrias na cidade. Atualmente, o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) possui uma demanda de 120 indústrias com interesse no município.

Com o valor saneado pela reforma administrativa e o aumento da arrecadação do IPTU, Kireeff traçou como objetivo aumentar o investimento em educação, com construção de 13 escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), contratação de professores e aumento no repasse para entidades filantrópicas e assistenciais.

Ainda segundo o prefeito, os recursos também possibilitarão a ampliação do passe livre da 6ª à 9ª série do Ensino Fundamental. Até 2016, o objetivo do chefe do Executivo é fazer o benefício chegar aos alunos do segundo grau. Na cultura, o pacote prevê a ampliação do Programa Municipal de Incentivo a Cultura (Promic) para 1% da receita da administração direta até 2016.

Na Saúde, os recursos devem ser utilizados na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde e contratação de 480 profissionais. Kireeff também garantiu reservar 20% dos novos recursos para manutenção e limpeza da cidade.

Questionado sobre o prazo das medidas anunciadas, o prefeito disse que a intenção é implantá-las até o final do mandato, uma vez que vários pontos dependem de aprovação da Câmara de Vereadores. "Estamos propondo o que a cidade vem reivindicando. Todas as questões que estão sendo abordadas fazem parte da agenda da cidade e não do prefeito ou do Executivo. É claro que tudo aquilo que se propõe deve ser debatido e aprimorado na Câmara", acrescentou.

Em três projetos de lei, ele confirmou que serão necessárias a realização de audiências públicas quando os temas envolvem o Plano Diretor, como a outorga onerosa e mudanças na regulamentação do EIV. Outro assunto que dever ser debatido no Legislativo é a regulamentação do IPTU progressivo em Londrina para evitar especulação imobiliária, segundo o prefeito.

Reforma administrativa

Kireeff também anunciou uma reforma administrativa que prevê fusão de secretarias e cortes de assessorias, além da reestruturação do Ippul e da Secretaria de Obras com o acréscimo de recursos provenientes da revisão da planta do IPTU. "Nós não vamos conseguir promover os avanços que a cidade necessita sem a reestruturação, principalmente do Ippul e da Secretaria de Obras", afirmou.

Segundo Kireeff, as unidades gestoras do município devem cair de 30 para 20, ou seja, uma queda de 33% entre a administração direta e indireta. "A quantidade de secretarias nesta mesma proporção. Então, esse processo tem que ser feito de forma paulatina e cautelosa para evitar qualquer tipo de crise", acrescentou. Ele disse que a medida é para "economizar" e "racionalizar os recursos" para "enxugamento da máquina pública".

De 19 secretárias, o município passaria a ter 15 pastas. A reforma ainda prevê a redução de oito companhias para seis, entre elas, a manutenção da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a criação da Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon). Além disso, três assessorias especiais ainda podem ser extintas.

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