Com a iminência de entrar em vigência a nova Lei de Zoneamento, no próximo dia 2, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) aperta o passo para que a permissão da outorga onerosa em Londrina seja aprovada na Câmara. O Executivo pediu ontem regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a cobrança pelo direito de construir além do permitido em determinadas áreas do município no mesmo dia em que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) passou em segunda discussão.
A outorga onerosa é um instrumento que dá ao empreendedor o direito de construir, por exemplo, um prédio mais alto que permitido pelo zoneamento daquela área, mediante um pagamento em espécie para compensar os passivos que a obra trará.
Os recursos ficarão ao encargo do FMDU, que será gerido por um conselho deliberativo composto metade por representantes do Executivo e metade por membros da sociedade civil. Porém, os valores arrecadados têm de ser investidos em medidas específicas, como regularização fundiária, no sistema viário, no meio ambiente e em patrimônio cultural, preferencialmente nos arredores da obra.
O FMDU foi aprovado por unanimidade, depois do questionamento dos parlamentares sobre a composição do conselho. Previsto inicialmente para ser composto por 14 pessoas, foi diminuído para quatro por meio de emenda sugerida por Sandra Graça (SD). Porém, o Executivo encaminhou nova emenda aumentando a composição para seis e os parlamentares acabaram subindo para oito membros em uma subemenda.
A votação foi acompanhada pela presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech. Para ela, o conselho do FMDU composto por menos membros vai agilizar a aplicação dos recursos.
O pedido de urgência para o projeto de outorga onerosa chegou durante o período em que os vereadores analisavam a emenda e a subemenda do texto do FMDU, que manteve a sessão suspensa por cerca de uma hora e meia. A solicitação não agradou alguns parlamentares e o pedido teve votos contrários de Lenir de Assis (PT) e Jamil Janene (PP). "É um assunto bastante complexo para votarmos na pressa", justificou a vereadora.
Ignês Dequech disse que o pedido de urgência foi necessário porque a nova Lei de Zoneamento do Plano Diretor entra em vigor nos próximos dias. "A outorga onerosa será necessária para permitir a verticalização em alguns casos. Então, existiria a permissão, mas sem o instrumento para o cumprimento."
Com o pedido de urgência, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de ontem e entra na ordem do dia de amanhã, mas o líder do prefeito, Júnior Santos Rosa (PSC) deve pedir vistas por uma sessão para a inclusão de novas emendas pretendidas por Mário Takahashi (PV). Porém, segundo a direção do Legislativo, textos tramitando em regime de urgência não podem ser retirados e alterações precisarão ser avaliadas obrigatoriamente amanhã.

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