O presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), criticou ontem em Curitiba o que ele considera uma interferência política do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Quiélse Crisóstomo, nos municípios. ‘‘Ele (Crisóstomo) começou bem, mas já está fazendo política’’, reclamou Khury, referindo-se a algumas reuniões com prefeitos que estariam sendo convocadas pelo conselheiro. O presidente da Assembléia pretende ter uma conversa com o presidente do TC antes do Carnaval.
A briga da Assembléia e do Tribunal de Contas, para ver quem tem mais poder sobre os municípios, é antiga. Khury acha que os conselheiros devem resumir a sua atuação apenas nos aspectos técnicos, já que o Tribunal é um apêndice do Poder Legislativo. Sem interferir nas bases eleitorais dos parlamentares. Já os conselheiros se consideram um poder auxiliar, independente, e não vêem mal em cobrar dos prefeitos documentos e exigências formais que consideram legais. Para os deputados, isso soa como pressão política, visto que Crisóstomo, por exemplo, teve o filho Cleiton reeleito como deputado estadual em outubro passado.
Para frear a atuação de Crisóstomo e intimidá-lo - o conselheiro não quis se manifestar sobre o assunto no contato telefônico feito a sua assessoria pela Folha ontem - Khury ressuscitou o projeto que cria o Tribunal dos Municípios do Paraná, que tira poderes do TC, que passaria a ficar apenas com a análise das contas do governo (administração direta e indireta). O deputado disse que o projeto está pronto para ser votado pelos deputados, que retornam às atividades no dia 22. Segundo ele, a criação do TCM gera menos despesas que a criação de sete cargos de conselheiros substitutos e a designação de auditores, reivindicação do TC.
A proposta de criação de um novo Tribunal de Contas, exclusivo para municípios, é antiga. Em novembro de 95, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim como no TC, a escolha dos novos conselheiros ficaria a cargo do governo e da Assembléia Legislativa. Khury disse ontem que, se votado, o projeto dará liberdade para os atuais conselheiros do TC optarem se querem manter-se em seus quadros atuais ou passarem a integrar a estrutura funcional do novo Tribunal. O presidente da Assembléia sabe que Crisóstomo discorda da criação do TC. Em sua posse, em meados de janeiro, o conselheiro afirmou que não vê com bons olhos a criação do TCM. Segundo Crisóstomo, além de despesas extras, a idéia não tem cabimento já que o TC dá conta da análise total dos processos. (L.D)

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