Leandro Donatti
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Aníbal Khury (PFL), anunciou ontem que aguarda o fim da coleta de assinaturas dos deputados para aumentar o valor das verbas de gabinete. O deputado condicionou, no entanto, o aumento à extinção de 60 cargos, mas que atualmente estão vagos, embora com rubrica prevista no orçamento do Poder Legislativo. ‘‘Fixei um limite máximo de R$ 2,5 mil por gabinete. É isso que os nossos cofres pondem arcar. A extinção compensa o aumento’’, declarou.
O limite fixado por Khury está acima do valor constante na proposta de resolução que circula pela Assembléia, em busca de adesões, há dias. A resolução prevê reajuste de 100% para um dos quatro cargos comissionados da simbologia GP5 (Gratificação Parlamentar nível 5) que cada deputado tem à disposição. O cargo, geralmente sob o poder de parentes e amigos próximos dos parlamentares, rende R$ 1,6 mil por mês. A resolução confere um aumento no mesmo valor por gabinete.
O vice-presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), foi o primeiro a assumir publicamente a polêmica resolução. ‘‘Foi uma decisão da mesa executiva com a concordância dos deputados’’, assinalou. Justus disse ainda que a proposta não precisa passar pelo plenário para entrar em vigor. Ele não soube precisar se o aumento de verba já vale para este mês. ‘‘Uma reivindicação antiga e justa. Os deputados precisam melhorar suas assessorias’’, classificou Justus.
O deputado apresentou outro valor de aumento. ‘‘Cerca de R$ 2 mil por gabinete’’, afirmou Justus. Levando-se em conta a imprecisão dos valores, pode-se afirmar que a despesa extra com gabinetes na Assembléia aumenta no mínimo R$ 86 mil ao mês (R$ 1 milhão ao ano) se o aumento for de R$ 1,6 mil per capita. Em R$ 108 mil/mês (R$ 1,3 milhão/ano) se a o aumento for R$ 2 mil. Ou em R$ 135 mil/mês (R$ 1,6 milhão/ano) se valer o teto fixado Khury, de R$ 2,5 mil.
Aníbal Khury anunciou também que vai tomar medidas para assegurar que o aumento das verbas de gabinete - hoje orçadas em R$ 15 mil por deputado (R$ 810 mil/mês ou R$ 9,7 milhões/ano) - não seja desviado para outros fins. ‘‘Cada deputado vai ter de requerer e justificar por escrito para onde vai o dinheiro.’’ A precaução de Khury se justifica. Ao longo dos anos, surgiram denúncias de que alguns parlamentares retiveram parte do dinheiro destinado aos funcionários.
Khury observou que os valores constantes nesta resolução estão bem abaixo das exigências anteriores feitas pelos deputados sob a alegação de que a Assembléia do Paraná é uma das que menos gastam no Brasil. Em abril, eles exigiam aumento médio que variava de R$ 15 mil a R$ 28 mil por gabinete, o que, segundo o argumento de Khury à época, inviabilizaria as finanças. Revelada a nova manobra, os deputados finalmente assumiam posições oficiais ontem, durante sessão.
Ângelo Vanhoni (PT) disse que o dinheiro é bem-vindo. E que ajuda na estrutura. Orlando Pessuti (PMDB) também abriu o jogo. Disse que não tinha ainda assinado a resolução mas que apóia a decisão por entender que o Poder Legislativo precisa melhorar tecnicamente. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), fez gênero. Comprometeu-se a subscrever, ‘‘apesar de ser contra’’. Detentor de um gabinete mais equipado, por ser líder do governo, Rossoni não revelou se pretende aceitar o aumento de verba já previamente autorizado pela mesa da Assembléia.Presidente da Assembléia condiciona reajuste salarial de 100% a assessores à extinção de 60 cargos, que não estão preenchidos
Arquivo FolhaNecessárioDeputado Nelson Justus: ‘‘A reivindicação é antiga e justa. Os deputados precisam melhorar suas assessorias’’

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