Curitiba - Nesta segunda-feira acaba o prazo para que os desembargadores inscrevam-se na eleição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O pleito interno dá início formal ao processo de sucessão do atual presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, após dois anos de mandato. Quem quiser se candidatar à presidência, em novembro, terá que ser aprovado antes para o Órgão Especial. Em entrevista à FOLHA, Kfouri Neto mostrou que não está alheio às polêmicas envolvendo o TJ, mas recusou a ideia de que o Judiciário esteja na berlinda.
''O Poder Judiciário está forte, mais forte que nunca. Também está mais perto do povo. Agora tem que produzir cada vez mais, pois a única maneira de se firmar diante da sociedade é trabalhando, não tem outro jeito'', diz Kfouri. O cenário é propício, pois o TJ está perto de cumprir meta quantitativa imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava julgar 90% dos processos distribuídos até 2007 nas Turmas Recursais e no segundo grau da Justiça Estadual.
Na defesa da sua gestão, Kfouri Neto cita a criação de varas especializadas pelo Paraná, como as voltadas ao atendimento de Crianças e Adolescentes, Criminais e de Família, agilizando a solução desses conflitos. Somando às novas comarcas, elas passam de 66 novas estruturas judiciárias, que custam R$ 120 mil por mês ao TJ.
''Daí vêm os advogados dizerem que o TJ prefere gastar com hora de voo, que não investe no primeiro grau'', reclama o magistrado. ''Estamos construindo 26 fóruns. Em Porecatu, por exemplo, o prédio será o maior da cidade. Estamos mudando as varas da Família, em Curitiba, para um espaço novo. Abrimos 159 vagas de juiz e contratamos 1.200 assessores. As serventias estatizadas receberam 500 funcionários'', enumera Kfouri Neto. ''Em Londrina, 12 novos juízes tomaram posse. Agora toda a vara Cível tem um juiz substituto, que assumiu um terço do trabalho.''
A história do fretamento do ''jatinho'', aliás, irrita o presidente do TJ. Conforme a FOLHA já noticiou, a licitação para o aluguel do avião turbo-hélice que ficará à disposição do tribunal será cancelada. ''Vamos ter que fazer de novo e corrigir a velocidade de cruzeiro'', explica Kfouri Neto. ''Pode ser que a gente nem use, mas tem que estar disponível. Se houver risco à vida de um magistrado ou de seu familiar, por exemplo, eu não posso autorizar o aluguel da aeronave sem licitação prévia. Nesse caso, como ficam as comarcas longínquas, como Guaíra, a mais de 800 km da capital, onde não tem voo comercial?'', pergunta o magistrado.

Patrimônio


Kfouri Neto também diminuiu a questão da divulgação nominal do contracheque de magistrados e servidores. ''O único sujeito que tem obrigação de mostrar quanto ganha sou eu, que sou o ordenador de despesas. O meu patrimônio tem de ser compatível com a minha renda. Não posso aparecer com carrão do dia para a noite'', desconversa o presidente do TJ, adiantando que recebe R$ 15 mil líquido por mês. No mês passado o CNJ pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que intervisse no Paraná, para derrubar as liminares que impedem a divulgação.
''Desde 2007 os magistrados não têm sequer reposição da inflação. Os servidores do TJ receberam 6% de reposição nesse ano, os juízes estão sem nada faz seis anos'', reclama Kfouri Neto. É com base nesse argumento que ele defende o pagamento de gratificações polêmicas aos magistrados, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PEA), que garante R$ 5 mil adicionais aos juízes ativos e inativos. ''Depois de décadas dedicadas ao serviço público, é isso que está segurando, pois não temos possibilidade nenhuma dos ganhos extraordinários de um advogado. Se não tiver um carro para levar o magistrado, tem que fechar para balanço. Com remuneração compatível seria outra história'', contra-ataca.

Processo digital

Diante da instabilidade do sistema de informática utilizado pelo Judiciário (Projudi), ele cita o número de petições digitais registradas pelo ''processômetro''. O contador mantido pelo TJ diz quantos processos foram abertos na Justiça Estadual e se a peça já ingressou no sistema eletronicamente. ''Mais da metade dos processos hoje já são digitais. Nós contratamos mais 80 servidores para a área da informática, mas alguma instabilidade era previsível. Se não funcionasse, os advogados não estariam migrando para o novo sistema'', arrisca Kfouri.
''Com 5 anos, o Projudi não é nenhum cacareco. Pode não ser uma BMW, mas já passa por um carro popular. Ele está em constante melhoramento, igual aos outros sistemas disponíveis no mercado'', pontua. O CNJ tem demonstrado o interesse de uniformizar nacionalmente o software de processo digital, sem dar prioridade ao Projudi. O presidente do TJ também confessa haver problemas na reposição de pessoal, pois com a promoção de onze comarcas à entrância final e oito à intermediária, a carreira do magistrado paranaense se tornou muito rápida. ''As vagas estão sendo criadas, e isso é bom para a carreira dos juízes. Lógico, teve casos em que a pessoa deixou de ser substituto numa semana e, um mês depois, foi promovido à intermediário'', relata.
Disputa

A Justiça Estadual possui, hoje, cerca de 930 magistrados. Destes 810 são juízes de primeiro grau e os outros 120 desembargadores. Somente os últimos podem ingressar no Órgão Especial, composto por 25 magistrados, para disputarem a presidência do TJ. A composição das chapas já acontece nos bastidores do tribunal, mas o atual presidente prefere não comentar o assunto. De olho na cadeira ocupada por Kfouri Neto, conforme apurado pela FOLHA, estariam Regina Portes, Jurandyr Souza Junior e Guilherme Luiz Gomes.
Gomes é o atual gestor do Processo de Instalação e Estatização do TJ, responsável por estatizar os cartórios (serventias) após o falecimento do titular. ''O escrivão vive das custas. Cobra das pessoas e não recolhe para o Poder Judiciário. Quando ele se aposenta ou morre, o tribunal tem que assumir a serventia. Os servidores passam a ser públicos e as custas recolhidas para o FunJus, utilizado na folha de pagamento do TJ. Já estatizamos 31 serventias. Em Londrina, das sete em funcionamento, duas já passaram por esse processo'', explica Kfouri Neto.
A eleição para o Órgão Especial do TJ acontece no dia 24 de setembro. A renovação da presidência em 16 de novembro, após votação entre os 120 desembargadores. ''Eu queria ver no jornal uma manchete que falasse das mudanças que fizemos no primeiro grau. Se você telefonar aleatoriamente para qualquer uma das 161 comarcas do Estado, quem atender vai confirmar o investimento'', desafia o magistrado. Kfouri Neto deixará para o substituto um acordo com o Senado, para a transmissão em sinal aberto das atividades do TJ. ''Já que querem publicidade, teremos a televisão. Não para todos os julgamentos, só os mais interessantes à população'', conclui o presidente do TJ.

mockup