O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) disse ontem que o candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contradisse seu próprio programa de governo ao defender a revogação da chamada ‘‘Lei Kandir’’, durante encontro com prefeitos em Minas Gerais. ‘‘O fim da lei afetaria a agricultura, reduzirira o investimento industrial e aumentaria o desemprego’’, afirmou o deputado.
Kandir argumentou que essa lei, de sua autoria, isentou da tributação do ICMS não apenas as exportações, mas também interrompeu a incidência do tributo sobre máquinas e equipamentos. ‘‘Eu lamento que Lula esteja mal-assessorado nas questões tributárias’’, criticou.
O deputado lembrou que Lula está dando prioridade à agricultura em seu programa de governo, e argumentou que todos os líderes deste setor defendem a desoneração tributária. ‘‘Produtores como Roberto Rodrigues e pesquisadores como Fernando Homem de Mello já declararam que a Lei Kandir foi a principal medida de política agrícola dos últimos dez anos’’, defendeu o deputado.
Kandir afirma que a medida, ao baratear a exportação e o investimento, tornou-se uma das responsáveis para o aumento do superávit comercial do setor agrícola, que passou de US$ 8 bilhões para US$ 12 bilhões.
O deputado diz também que a lei barateou a geração de emprego, ao retirar o ICMS do custo das máquinas. ‘‘Por isso o setor de máquinas é um dos que mais crescem atualmente’’, afirmou. Neste setor, as máquinas agrícolas foram as mais beneficiadas. As vendas cresceram mais de 70%, se comparadas com o período anterior ao da vigência da Lei, segundo o deputado.Arquivo FolhaKandir: petista está mal assessorado na questãoJosé Ramos
Agência Estado

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