Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, Nelson Justus (DEM), disse ontem que a Casa não pode se responsabilizar pela conferência das assinaturas nas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que chegam na Mesa. A declaração é uma resposta ao deputado Tadeu Veneri (PT), que afirma que é de competência da Mesa conferir os autógrafos dos deputados - o que tiraria sua responsabilidade sobre a PEC protocolada na Casa com uma assinatura erroneamente atribuída ao deputado Edgar Bueno (PDT).
Na semana passada, o petista apresentou uma PEC que veda o nepotismo nos três Poderes do Estado com o apoio de 18 assinaturas. Mas, ao conferir os autógrafos, o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que ''um dos rabiscos'' não era de autoria de Bueno, conforme informado na PEC. Além disso, a assinatura não coincidia com a de nenhum outro deputado.
''A responsabilidade é de quem colhe as assinaturas, não é da Mesa. Minha opinião é de que o Tadeu Veneri se equivocou'', disse Justus. Sobre a possibilidade da Casa fazer um exame grafotécnico para tentar esclarecer o caso, conforme sugerido por Veneri, Justus disse apenas que, primeiro, vai aguardar o posicionamento dos deputados envolvidos diretamente na questão.
A ''assinatura fantasma'' foi assunto discutido no plenário durante quase toda a sessão de ontem. A maioria dos deputados que se manifestou discursou contra Veneri, que no início da sessão já havia assumido ''o erro''. ''Não vou transferir responsabilidades a nenhum funcionário. Estou assumindo esse erro.'' Veneri também pediu desculpas ''pelos transtornos causados ao deputado Edgar Bueno'', mas se defendeu contra parlamentares que teriam ''insinuado'' que ele teria falsificado uma assinatura para conseguir os 18 nomes - número mínimo exigido pelo Regimento Interno para a tramitação de uma PEC. Ele também reafirmou que ''é, sim, de competência da Mesa verificar se os autógrafos conferem ou não''.
Já Edgar Bueno, ligado à bancada da oposição, disse que seu nome ''foi jogado na lama'' por conta da confusão e que a Corregedoria da Casa deve investigar o caso. ''Alguns comentaristas sugeriram que eu tinha assinado a PEC e depois me arrependi, que eu tinha me entregue ao Governo. O deputado Tadeu Veneri não deve desculpas só a mim, mas também à Mesa e a todos os demais deputados.''
O líder do Governo já se manifestou contrário à aprovação da PEC. Ontem à noite, a executiva do PMDB se reuniria para fechar questão sobre o tema. Das 18 assinaturas, duas são de deputados do PMDB, Stephanes Júnior e Edson Strapasson.

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