Justus quer desengavetar projetos
Arquivo FolhaJustus: ‘‘Tem um número muito grande de projetos. Vou reunir os líderes para estudarmos uma forma de limpar a pauta’’O novo presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), prometeu ontem colocar em votação um pacote de projetos de lei e mensagens engavetados pelo ex-presidente Aníbal Khury (PFL). ‘‘Vamos limpar a pauta. Não tem por que segurar’’, disse o sucessor de Aníbal, que morreu no final de agosto de falência total de órgãos. Justus já tem em mãos relação completa dos processos pendentes na Casa.
Para não antecipar polêmicas, o presidente da Assembléia não quis divulgar o levantamento feito pelo Departamento Legislativo. Na relação estão todos os projetos em condições de ir a plenário, inclusive alguns que foram desarquivados a pedido de parlamentares. O regimento interno da Assembléia determina que ao final de cada legislatura todos os processos pendentes em quatro anos sejam automaticamente arquivados.
‘‘Tem um número muito grande de projetos. Vou reunir os líderes para estudarmos uma forma de limpar a pauta’’, disse. O novo presidente da Assembléia revelou que entre as pendências estão as prestações de contas dos governos José Richa (sem partido), Alvaro Dias (PSDB), Roberto Requião (PMDB), Mário Pereira (PMDB), e Jaime Lerner (PFL). ‘‘Vou fazer de tudo para votarmos isso de uma vez.’’
Justus disse ainda que coloca o quanto antes na pauta de votação a proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição na mesa executiva. O deputado admite que o instituto – questionável sob o ponto de vista jurídico – só entrou em vigor para garantir a permanência de Aníbal Khury no poder, de 96 para 97. A matéria pode entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje à tarde.
A formalização do acordo que põe fim à fiscalização eletrônica das rodovias do Paraná por empresas privadas, buscando alternativa para não rescindir contrato com a empresa paulista Consladel, é outro ponto que aguarda sinal-verde do novo comando para ser analisado.
Ontem, o deputado promulgou lei que amplia para cinco o número de faltas permitidas aos servidores públicos estaduais de olho em licenças especiais. (L.D.)

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