Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), sugeriu ontem que fossem feitas audiências sobre o ''pacote'' de aumentos proposto pelo governo do Estado. Ainda não há datas, mas o Executivo precisa aprovar as mensagens antes do recesso. Justus argumentou que a audiência realizada ontem pela manhã sobre o ITCMD (''imposto sobre herança'') foi ''importantíssima para o debate''. A intenção, portanto, seria realizar audiências para discutir também a mensagem que prevê o aumento nas alíquotas do IVPA e das taxas do Detran.
Apesar da discussão em torno dos aumentos, a oposição continua se mobilizando contra a aprovação das mensagens. O painel instalado anteontem no plenário para exibir as assinaturas daqueles que já se comprometeram a votar contra todas as propostas já tem 23 assinaturas. Pelos cálculos da oposição, a lista pode receber 31 assinaturas até a próxima semana, incluindo votos do PMDB. Para o líder do bloco independente, Reni Pereira (PSB), as audiências não vão alterar o quadro de apoios. ''Nosso bloco é contra qualquer aumento, independente dos benefícios diretos e indiretos'', afirmou ele, em referência à mensagem que propõe mudanças no ITCMD.
O governo do Estado argumenta que o ''imposto sobre herança'' aumenta para uma parte da população, mas isenta outra faixa. Pereira afirma que na audiência pela manhã a equipe da Receita do Estado informou que haverá uma redução de cerca de R$ 44 milhões na arrecadação, se a mensagem for aprovada. ''Até então, eles falavam que as contas ficariam equilibradas, mas, se o Estado decidiu abrir mão de receita, ele vai ter que explicar qual será o impacto.'' O valor (R$ 44 milhões) representaria cerca de dois terços do total da arrecadação do ITCMD.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também sugeriram na audiência uma emenda à mensagem do ITCMD que pode ser acolhida pelo governo do Estado. A OAB quer isentar também aqueles que já moravam na propriedade deixada de herança e que não possuem outro imóvel. Temendo o fortalecimento da oposição no plenário, a bancada de aliados já sinalizou que aceita algumas mudanças nas mensagens.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), convocou para hoje uma reunião da base para tentar convencer os indecisos a votarem favoráveis ao ''pacote''. Apesar da oposição já contar com 23 assinaturas (são necessárias 28 para que as mensagens sejam aprovadas na Casa), Romanelli alega que ''no dia da votação é diferente''. ''Tenho certeza que vamos conseguir aprovar as mensagens.''
Ontem, o IPVA não chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque o líder da oposição pediu vistas do parecer sobre a mensagem, de autoria do peemedebista Caíto Quintana. As mensagens que tratam das taxas do Detran e do ''imposto sobre herança'' também estão em trâmite nas comissões permanentes da Casa.

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