Curitiba - O tipo de gasto que cada um dos 54 deputados estaduais faz mensalmente com suas verbas de ressarcimento - hoje em R$ 27,5 mil - pode se tornar público no próximo mês. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que as informações sobre o uso da verba de ressarcimento dos parlamentares referentes a julho estarão na internet em agosto, dentro do chamado ''Portal da Transparência'', criado pela resolução 04/2009, publicada no dia 4 de maio último no Diário Oficial do Estado.
Justus afirmou que hoje, às 10 horas, está prevista a última reunião com os assessores dos parlamentares responsáveis pela organização financeira. ''O objetivo é mostrar a eles o que pode ser gasto e o que não pode'', disse ele. A ideia é que o ''Portal da Transparência'', dentro do site da Assembleia na internet, traga o nome da empresa que vendeu ou prestou o serviço (com o respectivo CNPJ) e o valor da despesa. Tais dados serão retirados das notas fiscais que os parlamentares entregam à Casa para ter suas despesas ressarcidas.
O direito à verba de ressarcimento não é uma novidade na Casa, mas o ''treino'' dado aos assessores dos parlamentares seria necessário porque uma outra resolução (a de número 03/2009), publicada no dia 28 de abril último no Diário Oficial do Estado, amplia o ''leque'' de despesas autorizadas e também estabelece limites de gastos para correspondência, telefone e transporte. Outra alteração diz respeito ao gasto com combustível, que não poderá ultrapassar 30% da verba de ressarcimento e, ao contrário das demais despesas, a eventual ''sobra'' do mês não acumula para o próximo mês.
As novas regras já deveriam ter sido colocadas em prática, já que a resolução 03/2009 entraria em vigor logo após sua publicação, mas a prestação de contas dos parlamentares referente a maio ainda foi baseada na última resolução sobre o tema, que é do ano de 2004. O mesmo deve se repetir com o mês de junho, que se encerrou ontem.

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