Curitiba - O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus (DEM), comandou ontem, pela primeira vez, uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos da comissão - que só teve a publicação em Diário Oficial no dia anterior - apenas matérias de pouca relevância foram apreciadas pelos deputados. O democrata aproveitou para discutir aspectos técnicos dos trabalhos, agradecer a confiança dos colegas e discursar sobre o objetivo da comissão ser avaliar a constitucionalidade das matérias, e não o seu mérito.
Sete projetos de utilidade pública, um de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que cria a comarca de Marmeleiro, e outro sobre o centenário da imigração holandesa nos Campos Gerais receberam pareceres favoráveis dos relatores e seguem para votação em plenário. As outras dezenas de projetos que já foram encaminhados para análise da comissão seriam distribuídas entre ontem e hoje para os parlamentares elaborarem seus pareceres.
Segundo o presidente da CCJ, a primeira reunião foi importante para ''discutir alguns pontos de como fazer a comissão caminhar''. Entre eles, pensar em uma mudança de aspecto dos projetos autorizativos.
Questionado sobre a intenção do presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), em ''enfraquecer'' a CCJ - que se restringiria a avaliar apenas a legalidade das matérias que seguiriam, independente do parecer, para plenário, assim acabando com os arquivamentos pela comissão - Justus afirma que ainda não foi procurado pelo sucessor.
''A CCJ tem o poder de não dar continuidade ao projeto se ele não for constitucional. Mas cabe ao autor do projeto recorrer tanto à comissão quanto ao plenário para dar seguimento a tramitação'', explica. Ou seja, por enquanto tudo permanecerá como estava, com o presidente da CCJ tendo a prerrogativa de dar ou não andamento às matérias que chegam à comissão.

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