Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), demonstrou tranquilidade, ontem, ao ser questionado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aposentadoria complementar dos deputados estaduais, que será mantida com dinheiro público. A Adin foi protocolada quinta-feira passada, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Justus destacou que a Adin ''já era esperada'', pois a OAB havia se manifestado contrária à aposentadoria complementar logo que a proposta foi definitivamente aprovada no plenário da Casa, no final do semestre passado.
''Eu já pude discutir com advogados a questão e o Legislativo vai fazer sua defesa em Brasília'', afirmou ele. Justus disse que irá pessoalmente conversar com o relator da Adin no STF, ministro Joaquim Barbosa. Já o deputado estadual Durval Amaral (DEM), que participou diretamente da elaboração da lei, preferiu não se aprofundar ontem sobre o teor da Adin. Ele disse apenas que trata-se de ''uma peça política fantástica'', mas que ''o Legislativo vai responder juridicamente''.
Justus explicou ainda que, independente da Adin, ''tudo continua andando normal''. Atualmente, a lei está no Ministério da Previdência, a espera de regulamentação. Um dos itens que ainda precisa ser regulamentado é em relação aos dois conselhos - administrativo e fiscal - previstos no plano de aposentadoria complementar.

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