Curitiba - O juiz substituto José Daniel Toaldo determinou que as Câmaras Municipais do Paraná deixem de fazer o pagamento de mensalidades para a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). A decisão foi em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público contra a arrecadação feita pela entidade junto as Casas Legislativas. O processo é de autoria do promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, da comarca de São João do Triunfo, região de Campos Gerais.
A Uvepar presta serviços para cerca de 200 câmaras em todo o estado principalmente na área de capacitação técnica de vereadores e funcionários. Segundo o secretário executivo da entidade, Aparecido Almeida Correia, as mensalidades ''são debitadas em boletos ou em contas telefônicas''. ''Quem é associado recebe os cursos de qualificação gratuitamente'', explica. A entidade também oferece assessoria jurídica e contábil.
Para o promotor, o serviço prestado pela Uvepar não justifica a cobrança de mensalidade das Câmaras. ''Não se trata de atividade de interesse público'', defendeu. Cabral diz que a instituição ''tem caráter privado'' e representa ''interesses da classe''. Ainda segundo o promotor, a própria Uvepar calculava o valor devido por cada Câmara.
O caso veio à tona quando o MP foi questionado pelo presidente da Câmara de São João do Triunfo sobre a legalidade da cobrança. ''Tentamos entrar num acordo com a entidade, como não houve entendimento recorremos à Justiça'', relatou. Uma nova ação do MP cobra agora o ressarcimento de R$ 9.315,96 pagos pela Câmara da cidade a Uvepar entre março de 2006 e janeiro de 2009. ''Cada comarca deve cobrar esse ressarcimento'', adiantou.
A arrecadação de mensalidades é a única fonte de recursos da entidade. Por mês, a Uvepar recebe em torno por volta de R$ 70 a R$ 80 mil dos sócios. A maior parte desse valor é aplicado na realização de eventos e na contratação de assessoria, segundo prestação de contas divulgada no site da instituição.
Segundo Correia, a Uvepar ainda não foi notificada da decisão. Mas a situação já está sendo analisada pelo Conselho Superior da entidade. Também informou que em média, a instituição cobra R$ 46,50 de mensalidade por vereador. A cobrança é feita para as Câmaras. ''Nós prestamos serviço para as câmaras. A própria legislação estadual nos reconhece como entidade representativa das câmaras municipais'', disse. Ainda cabe recurso à decisão.

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