Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ontem liminar suspendendo a indicação do assessor do governo, Gerson Guelmann, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação, feita pelo governador Jaime Lerner (PFL), aguarda aprovação dos deputados.
A decisão da 2ª Turma de ministros do STJ saiu em resposta à medida cautelar proposta pelos nove procuradores e dois auditores do TCE. A relatora foi a ministra Laurita Vaz. A indicação fica suspensa até o julgamento do mérito.
Procurado pela Folha, Guelmann disse que, como não é parte envolvida no processo, não pode recorrer. Cabe ao governo do Estado decidir a estratégia jurídica. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, só vai se manifestar depois que conhecer o teor da decisão do STJ. A assessoria do governador lembra que o direito de Lerner indicar um nome para ocupar o cargo foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. A vaga está aberta desde junho de 2000, quando o conselheiro João Féder se aposentou.

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