Salas cheias de papel, reservadas exclusivamente para arquivar processos já julgados e sem possibilidade de recurso. Só na Justiça Federal em Londrina há cerca de 65 mil processos guardados em três ambientes do órgão. De acordo com o diretor do Fórum Federal do município, Décio José da Silva, já não há mais espaço para armazená-los. ''Estamos no limite'', alertou.
O excesso de processos nas maiores cidades brasileiras ocasiona até o aluguel de salas e prédios só para armazená-los, muitos já sem nenhuma finalidade e parcialmente destruídos pelo tempo. E quem paga a conta pela falta de uma regulamentação na área é o contribuinte.
Para resolver o problema, um projeto piloto selecionou os primeiros processos para serem destruídos, abrindo espaço para guardar os ainda em andamento, recém-julgados ou com importância histórica. O programa é uma iniciativa da Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e integrada por representantes das unidades de documentação dos Tribunais Regionais Federais (TRF). O trabalho da Comissão resultou nas resoluções do CJF 217 e 359, que disciplinam a matéria.
Por enquanto, apenas as capitais das três regiões do sul do país estão iniciando o processo. Elas são integrantes do TRF da 4 Região e o relator do precesso que deu origem à resolução 359 foi seu presidente, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Ele anunciou o lançamento do primeiro edital de eliminação de processos na última sessão do CJF, realizada dia 3 de setembro em Londrina. O edital reúne 3.216 execuções fiscais. Em Curitiba, 1.044 processos foram escolhidos para serem destruídos nessa primeria etapa. A direção do Fórum da capital preferiu não informar o número total de processos arquivados por não ter um número preciso.
A Resolução 359 autoriza as instituições a eliminarem os processos findos e arquivados, mediante uma série de critérios, determinando também aqueles que deverão ser de guarda permanente. Para cumprir o que está disposto nela, foi publicado no Diário de Justiça da União, no dia 31 de agosto, o primeiro Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos. A listagem dos processos pode ser consultada no site do TRF (www.trf4.gov.br). O prazo para que os interessados solicitem cópias dos documentos encerra 45 dias após a publicação do edital. Depois, será feita a eliminação das ações, estando nos planos inclusive reaproveitar o papel por meio da reciclagem.

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