A Justiça de Londrina publicou ontem o edital de leilão de um imóvel pertencente ao deputado estadual e ex-prefeito de Londrina Antonio Casemiro Belinati (PP). A construção, localizada no Jardim Londrilar (Área Central) e avaliada em fevereiro passado em R$ 427.710, será colocada à venda no próximo dia 15, às 13h30, para garantir o pagamento de R$ 83.468,42 referentes a uma ação de responsabilidade civil, causada por dano moral, ajuizada em julho de 1998 pelo ex-promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Sérgio Galatti.
Como dia 15 é feriado municipal, o leilão deverá ser realizado no dia útil subsequente - segunda-feira da semana que vem. A determinação para a venda do imóvel partiu do juiz da 5 Vara Cível, Alberto Junior Veloso, que em 2000 condenou Belinati ao pagamento de 500 salários mínimos em função dos danos morais reclamados pelo então promotor - atual procurador de Justiça do Paraná. A ação foi ingressada por Galatti depois de uma entrevista em que Belinati usara termos considerados ofensivos pelo promotor, na argumentação aceita pela Justiça.
Não cabe mais recurso à defesa do ex-prefeito, que por três vezes tentou suspender o leilão; a última, em março deste ano. Foram praticamente dez anos de tramitação do processo - que conta, atualmente, com quatro volumes -, e a penhora do imóvel aconteceu só em outubro de 2005. No edital, consta como ônus o fato de a localidade de 435 metros quadrados estar indisponível em 32 ações civis públicas que tramitam em oito varas do Fórum de Londrina.
Na fase mais recente do processo, em maio e abril passados, o juízo da 5 Cível intimou tanto o Ministério Público (MP) quanto a Procuradoria da Fazenda - ambos movem ações contra Belinati - comunicando-os do leilão do bem. Em ofício do MP, os promotores de Defesa do Patrimônio, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, sugeriram que eventual valor excedente ao da ação, obtido com o leilão, seja ''depositado em conta corrente vinculada ao Juízo, em razão da decretação de indisponibilidade dos bens'' do ex-prefeito ''decorrentes de diversas ações civis públicas''.
O advogado de Belinati, Antonio Carlos Vianna, afirmou que a publicação do edital ''é um escândalo da Justiça''. Vianna não questiona o crédito a que Galatti tem direito, mas a alienação de um bem que já estava indisponível. ''Esse imóvel adquirido há mais de 30 anos deveria ser reservado para futuro ressarcimento ao erário, caso percamos as ações. Não poderia ser vendido, até porque é o interesse público que teria de se sobrepor ao interesse privado, individual, de um membro do MP; é com base nisso que, lá na frente, vamos anular esse leilão'', avisou Vianna. ''Já não pagamos o Galatti porque os outros bens estavam indisponíveis, como esse, não?'', questionou o advogado.

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