Plauto Miró (DEM) teve R$ 164 mil bloqueados acusado de gastar verba em restaurantes caros de Curitiba: ele diz que só se manifestará nos autos do processo
Plauto Miró (DEM) teve R$ 164 mil bloqueados acusado de gastar verba em restaurantes caros de Curitiba: ele diz que só se manifestará nos autos do processo | Foto: Dálie Felberg/Alep
Justiça determinou bloqueio de até R$ 175 mil de Anibelli Neto, que afirma que suas prestações de conta foram sempre aprovadas pelo plenário da AL
Justiça determinou bloqueio de até R$ 175 mil de Anibelli Neto, que afirma que suas prestações de conta foram sempre aprovadas pelo plenário da AL | Foto: Dálie Felberg /Alep

A Organização Não Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou à Justiça 11 políticos do Estado - entre deputados e ex-deputados estaduais - e por supostas irregularidades em gastos com alimentação pagos com a chamada verba de ressarcimento da Assembleia Legislativa (AL). Dois deputados estaduais tiveram tornado os bens indisponíveis judicialmente.

Em decisão liminar publicada na última sexta-feira (26), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, determinou o bloqueio de R$ 164 mil em bens do deputado Plauto Miró (DEM). No dia 19, outra decisão judicial havia atingido o deputado Anibelli Neto (MDB).

Segundo uma das denúncias, entre 2014 e 2019, Miró, 1º vice-presidente do Legislativo, teria usado a verba para pagar despesas com alimentação em restaurantes de Curitiba, apesar da resolução da Assembleia prever que somente gastos feitos em viagens podem ser reembolsados. Segundo a ONG Vigilantes da Gestão Pública., que protocolou a ação, os recursos "extrapolam o conceito de despesas de viagem" e destacou que a quantidade de reembolsos realizados em "badalados restaurantes curitibanos" - cidade sede da AL - contrariam o previsto nas regras.

A verba de ressarcimento de despesas relativas ao exercício do mandato parlamentar está fixada em R$ 31.470,00. O juiz demostra que "a título de alimentação, verifica-se que muitas das aquisições feitas não se deram em viagens no exercício da atividade parlamentar". Entre os diversos valores reembolsados em restaurantes da capital estão R$ 400 na Churrascaria Devons, e R$ 350,00 do restaurante francês Chateau de Gazon.

A assessoria de imprensa de Plauto Miró informou que o parlamentar ainda não foi notificado e só irá se manifestar nos autos do processo.

OUTROS CASOS

A investigação da ONG Vigilantes da Gestão referente à verba de ressarcimento de alimentação atinge 11 deputados e ex-deputados até o momento. No último dia 19, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, havia decretado a indisponibilidade de bens do deputado estadual Anibelli Neto (MDB) até o valor de R$ 175 mil, também sob a acusação de gastos irregulares com a verba de ressarcimento da Assembleia.

Em nota, o deputado Anibelli Neto afirmou que suas prestações de contas, disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, foram sempre aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa sem nunca ser atestada nenhuma irregularidade. O deputado destacou ainda que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva da Assembleia. "Anibelli Neto não é o primeiro deputado alvo desta ONG e, até por isso, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, a mesa executiva editou um novo ato normativo para dar mais clareza às normas e evitar interpretações errôneas." O deputado acrescentou ainda que acredita no Poder Judiciário e que irá reverter esta decisão.

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