O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), amargou ontem mais uma derrota na Justiça. Desta vez, ele teve suspenso os direitos de apresentar o programa ‘‘A Palavra de Belinati’’, da TV Tropical (CNT). A decisão foi do juiz eleitoral Roberto do Valle, que atendeu uma ‘‘reclamação’’, com pedido de liminar, do ex-diretor administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso.
O programa, com duração de cinco minutos, era veiculado diariamente, a partir das 12h30. Alonso argumentou que Belinati estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada, ferindo o disposto no artigo 36 da Lei 504/97. A publicidade pessoal era evidenciada sobretudo quando o prefeito enaltecia realizações de seu governo e anunciava inaugurações de obras públicas.
Inicialmente, o juiz Roberto do Vale indeferiu a liminar, não entendendo que havia irregularidade. Mas o promotor de Direitos Constitucionais, Paulo Tavares, fez um pedido de reconsideração da decisão lembrando que a propaganda eleitoral somente poderia ser feita após 5 de julho. O promotor lembrou ainda que, por enquanto, não há nada que impeça Belinati de ser candidato à reeleição. ‘‘Sem dúvida, o requerido realiza todos os dias na TV discurso político, com evidente conotação de propaganda eleitoral’’, diz trecho do parecer.
Tavares também sugere a requisição de cópias das fitas de vídeo do programa para que elas possam ser degravadas. Essa medida, segundo o promotor, poderá possibilitar o envio do material para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa.
Em seu despacho, Roberto do Valle diz que assistiu a alguns programas ‘‘Palavra de Belinati’’ e também concluiu pela ‘‘propaganda eleitoral indireta, disfarçada’’. Por isso, determinou que o programa seja retirado do ar e requisitou as fitas de vídeo do programa para que o Instituto de Criminalística faça a degravação.
O prefeito Antonio Belinati informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão de Vale e que não pretende recorrer.

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