A Central Nacional de Televisão (CNT) decidiu tirar do ar o programa ‘‘Cadeia’’, apresentado pelo deputado estadual Luiz Carlos Alborghetti (PTB) e transmitido em rede nacional de segunda a sábado, às 13 horas. Com mais de um mês de atraso, a direção da emissora no Paraná decidiu cumprir a determinação da juíza federal Vera Lucia Feil Ponciano, da 9ª Vara, que deu ordem para suspender o programa. Ela também mandou a TV pagar multa de R$ 600 mil por descumprimento de decisão anterior.
Em nota oficial, a direção da CNT afirma que vai recorrer da decisão ‘‘inusitada’’ na próxima semana, em Brasília. ‘‘A TV quer ter seu direito de defesa garantido’’, argumenta o diretor de jornalismo da CNT, Gilberto Campos. ‘‘Pela primeira vez, em 50 anos de televisão no Brasil, suspende (a juíza) a exibição de um programa do ar’’, diz um dos trechos da nota. ‘‘A juíza fundamentou sua decisão nos direitos dos presos’’, continua o texto, afirmando que a CNT ‘‘fundamenta seus recursos nos direitos constitucionais de liberdade de imprensa e de expressão e sobretudo no direito de informação do cidadão’’.
O processo contra a emissora teve início em agosto de 1997, quando o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com ação de antecipação de tutela para requerer a cassação da concessão de serviço público federal da TV. A alegação era a de que os programas policiais ‘‘Cadeia’’ e ‘‘190-Urgente’’ feriam o artigo 5º da Constituição Federal (referente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão) e os artigos 16, 17, 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, por denegrirem a imagem pública de presos e indiciados.
A argumentação foi acatada pela Justiça Federal em novembro de 1997. Como a emissora não cumpriu a decisão até maio passado, a juíza da 9ª Vara Federal reconfirmou o pedido do MPF no começo de junho.
Na sexta-feira passada, a juíza Silvia Goraieb, da Turma de Férias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), negou pedido de liminar da CNT que tentava manter no ar os programas ‘‘Cadeia Alborghetti’’ (em rede local) e ‘‘Cadeia com Alborguetti’’ (em transmissão nacional).
Ontem Alborghetti leu um editorial para comunicar que estava saindo do ar. ‘‘Confio que voltarei ao ar pelas mãos da Justiça’’, afirmou. Procurado pela Folha, ele não quis comentar a decisão.
O advogado dele, Antônio Carlos de Andrade Vianna, disse ontem ter ‘‘convicção’’ de que o programa vai voltar em breve. Ele criticou a decisão judicial. ‘‘A suspensão é uma questão que precisa ser posta em debate porque corremos o risco de ter o retorno da censura no Brasil pelas mãos do Judiciário. Estamos sujeitos a uma imprensa tutelada pelo Ministério Público e pelo Judiciário’’, atacou. (R.B.N. e P.Z.)