A Rede CNT, emissora paranaense que pertence ao deputado federal e presidente nacional do PTB, José Carlos Martinez, tem prazo até o dia 14 de junho para pagar uma multa de R$ 600 mil e até o dia 10 para tirar do ar os programas apresentados pelo deputado estadual Luiz Carlos Alborghetti (PFL), ‘‘Cadeia Alborghetti’’ (em rede local) e ‘‘Cadeia com Alborghetti’’(em rede nacional). A decisão, tomada no dia 30 de maio pela juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 9ª Vara Federal de Curitiba, foi divulgada ontem pela assessoria da Justiça Federal.
Segundo a asssessoria, a decisão foi tomada ‘‘tendo em vista descumprimento de decisão judicial anterior, tomada em agosto de 1997’’. Como a decisão foi dada em caráter liminar, a emissora pode recorrer em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O advogado da CNT, Ogier Buch, foi procurado pela Folha para falar à respeito da decisão, mas a secretária dele disse que ele estava participando de uma reunião em Brasília e só retornaria hoje.
Por volta das 17 horas, Alborghetti, pelo telefone, disse que não sabia da decisão e que não havia recebido nenhuma notificação. O deputado prometeu que os advogados dele ligariam para para comentar o assunto mas, até o fechamento desta edição não houve contato.
A juíza da 9º vara atendeu a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado do Paraná e a Rede OM. Em agosto de 1997 o MPF ingressou na justiça federal com ação de antecipação de tutela, requerendo a cassação da concessão do serviço público federal da Rede OM. A alegação era a de que os programas policiais do deputado feriam os artigos da Constituição e da Lei de Imprensa, ‘‘por denegrirem a imagem pública de presos e indiciados’’.
No mesmo mês a denúncia foi acatada e a emissora foi obrigada a retirar os programas do ar, sob pena de multa diária (R$ 200 mil) pela exibição. Em novembro de 1997 e MPF voltou a denunciar a emissora por descumprimento à decisão e por continuar com os programas ‘‘exibindo os mesmos conteúdos’’.

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