A Procuradoria da República entregou ontem à Justiça Federal cópia de uma mensagem de fax supostamente enviada pelo ex-senador Luiz Estevão à direção do Delta Bank em Miami autorizando crédito no valor de US$ 960 mil para a conta do juiz Nicolau dos Santos Neto na Suíça. A transação foi realizada em 11 de abril de 1994. No documento, Estevão solicita ‘‘fineza’’ para transferência do dinheiro em favor da conta Nissan 51.706 no Santander de Genebra a débito das contas 602631 e 602627, identificadas respectivamente pelas senhas Leo Green e James Tower - nomes fictícios que teriam sido adotados por Estevão.
Para os procuradores federais que investigam as ligações de Estevão com o juiz foragido, essa operação pode ser mais uma prova de que a conta Nissan - aberta por Nicolau em 1991 - foi ‘‘integralmente abastecida’’ pelo senador cassado até o bloqueio decretado pela Procuradoria-Geral do Cantão de Genebra. Também foram encaminhadas à Justiça as fichas de abertura das contas Leo Green e James Tower. O objetivo é impedir que Estevão consiga derrubar o embargo de seu patrimônio pessoal e dos ativos de nova empresas do Grupo OK, presidido por ele. A indisponibilidade dos bens do ex-senador foi determinada em abril.
Segundo o Ministério Público Federal, ‘‘não resta dúvida’’ de que a autorização para remessa de US$ 960 mil foi dada por Estevão. Os procuradores vão confrontar as assinaturas dos papéis enviados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao governo brasileiro. Eles dizem ter convicção de que as contas do ex-senador no Delta Bank captaram parte dos R$ 169 milhões desviados das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O MPF trabalha com a suspeita de que as remessas para as contas Leo Green e James Tower foram concretizadas por meio de empresas de fachada. Em 1994, US$ 3,29 milhões foram enviados para Miami com base em operação de câmbio fraudulenta. O negócio - oficialmente uma compra de livros - foi executado em nome da Contrec, com sede em Brasília. O dinheiro foi parar na conta da Manaus Trading, em Miami, e acabou sendo transferido para as contas do ex-senador. Estão envolvidos na transação os empreiteiros José Eduardo Ferraz e Fábio Monteiro de Barros, apontados como os donos da Incal Incorporações, contratada para erguer o fórum.
‘‘A principal dificuldade que temos encontrado é com relação à identificação das empresas de fachada em paraísos fiscais’’, disse a procuradora-chefe da República em São Paulo, Janice Agostinho Barreto Ascari. Ela confirmou que os documentos bancários levantados pelas autoridades norte-americanas mostram que a operação da Contrec enviou dinheiro para as contas de Estevão.
Os investigadores norte-americanos também estão examinando o fluxo de entrada e saída de recursos de outras quatro contas - três delas de bancos de Nova York e uma de Miami - das quais partiram 10 transferências no valor global de US$ 3,12 milhões entre outubro de 1991 e julho de 1992 para a conta de Nicolau. O juiz está foragido desde 25 de abril. Para Janice Ascari, ele conta com um ‘‘esquema muito forte de proteção’’. Segundo a procuradora, ‘‘tem gente protegendo Nicolau’’. Ela define o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho como ‘‘um foragido especial, que ainda tem muita força’’.

mockup