Curitiba - A reclamação mais comum que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo José Lopes Leal, ouviu nas audiências públicas realizadas em cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano refere-se à demora na execução das sentenças. Por isso, ele aposta no sistema de penhora on line, já em vigor, que permite que juízes determinem o bloqueio de contas bancárias dos devedores que resistam a cumprir o pagamento determinado em caso de ganho de causa para o trabalhador.
''Nossa estrutura trabalhista é extremamente defeituosa. Essa demora na execução das sentenças vem criando marginais ou terminais sociais que não conseguem receber o que têm direito'', reclamou. De acordo com o ministro, ele sentiu esta situação através dos relatos nas audiências públicas. ''Muitas pessoas com idade acima de 40, 50 anos contam que têm direitos a receber na Justiça mas não têm dinheiro porque não conseguem emprego'', afirmou.
O sistema de ''penhora on line'' já está em funcionamento, através de um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Banco Central. Mas, de acordo com o corregedor, são necessários aperfeiçoamentos. Um dos problemas é que, quando o juiz determina a penhora, o sistema é acionado indiscriminadamente. Assim, se uma empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil e tiver mais de uma conta bancária, a penhora on line bloqueia R$ 100 mil em cada conta existente. Para evitar esta situação, o TST já contatou os bancos para que desenvolvam um sistema mais ágil de modo a bloquear o valor em apenas uma conta.
Uma forma de fazer com que as empresas arquem com os pagamentos, segundo ele, seria através das Juntas Comerciais de todo País, que estão sendo contatadas para colaborar rastreando as empresas e apontando seus sócios.

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