Brasília - A 3 Vara Federal de Justiça determinou ontem a suspensão do pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil aos deputados e senadores. A juíza Mônica Jacqueline Sifuentes acatou parte do pedido de liminar apresentada na ação popular contra o pagamento da verba. A juíza argumenta que os deputados e senadores já recebem valores suficientes que não justificam o pagamento da verba adicional.
''O ressarcimento de despesas com aluguel já está previsto na concessão do auxílio-moradia (dos parlamentares). Para locomoção, o parlamentar conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo reajustadas semestralmente. Sem mencionar as verbas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar'', afirma a juíza na decisão.
A verba indenizatória de R$ 15 mil pode ser utilizada pelos parlamentares para gastos com despesas pessoais - como pagamento de combustível e gastos com os escritórios regionais mantidos pelos deputados e senadores nos Estados. Ela é oferecida aos parlamentares como complemento ao salário mensal, desde que comprovem as despesas com notas fiscais.
Na semana passada, o Senado aprovou o reajuste de 28,5% nos salários dos deputados e senadores - o que elevou os subsídios dos atuais R$ 12.847,20 para R$ a R$ 16.512,09. A decisão foi publicada ontem no ''Diário Oficial'' da União.
A Mesa Diretora da Câmara já recebeu a decisão da juíza e tem o prazo de 15 dias para cumprir a determinação. De acordo com a assessoria da Câmara, o assunto deve ser analisado pela Diretoria Geral da Casa e pelo departamento jurídico.
A ação popular que levou à decisão da Justiça foi movida pelo advogado e ex-deputado federal João Cunha (PMDB-SP). Ele disse à reportagem que foi estimulado a recorrer contra a verba indenizatória por considerar o pagamento ''no mínimo inconstitucional''. ''Essa chamada verba indenizatória é ilegal e imoral, mas ninguém reage'', disse. Cunha disse ter sido parlamentar por 16 anos em uma época em que os políticos não ''cobravam'' da população indenização.
Parlamentares de vários partidos criticaram ontem a decisão. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), já saiu em defesa da manutenção da verba. ''Nós pagamos (os gastos), depois submetemos ao setor administrativo, e aí somos reembolsados.''
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), também defendeu a permanência do pagamento da verba. ''A gente precisa desses aportes para exercer o mandato. Mas (a decisão) não é nada dramática'', disse ele.

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