O prefeito de Nova Fátima, José Delanhol (PSL), obteve ontem uma liminar suspendendo a realização da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, que poderia cassar o seu mandato.
Na sessão marcada para a manhã de ontem, seria retomada a votação o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que recomendava a cassação. A votação foi iniciada no dia 17, mas suspensa devido ao pedido de vistas de um dos vereadores. A CEI apurou denúncias de não publicação de atos do governo em jornal oficial de circulação no município; promoção pessoal; superfaturamento na compra de um bisturi, e de irregularidades na contratação de uma empreiteira e de uma pesquisa nas áreas de educação e saúde.
O advogado de Delanhol, Maurício Carneiro, alegou no mandado de segurança que a sessão não poderia ser interrompida. ''Os vereadores tiveram a oportunidade de julgar o prefeito. O decreto-lei é taxativo no sentido de que uma sessão de cassação tem que começar e terminar. Somente são permitidas suspensões de uma hora, por exemplo, para os vereadores descansarem, mas já se passaram quatro dias'', justificou Carneiro. ''A lei tem que ser seguida. Este processo acabou e vai ser arquivado como deveria ter sido'', complementou.
Segundo o advgado, as acusações de irregularidades contra o prefeito são ''infundadas''. ''A administração pública pode ter cometido algum equívoco, mas não improbidade, desvio. A comissão fala da compra de um bisturi superfaturado, por exemplo. Isso é um absurdo. O prefeito não faz compra, tem um departamento na prefeitura para isso. Fizeram uma consulta em três casas e era o menor valor. Isso não é irregularidade e o prefeito apurou o caso internamente'', disse.
O presidente da Câmara, Luiz Fernando Leite (PFL), disse que irá recorrer da liminar. ''A gente vai entrar com um recurso no TJ. Não entendi este medo em ser julgado, querendo impedir a votação. Não houve prejuízo nenhum à defesa. Alegaram que não tínhamos o direito para dar vistas de cinco dias do processo a um vereador. Mas a confusão da sessão de quarta-feira causou dúvidas no vereador'', alegou.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não foi localizado.

mockup