Justiça suspende resultado de licitação da CMTU para poda de árvores

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, suspendeu liminarmente a decisão da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) que escolheu a empresa Ajardini Paisagismo, de Curitiba, para podar árvores em Londrina e nos 10 distritos rurais. O despacho é da última segunda-feira (18). 

A Ajardini venceu a licitação com valor máximo de R$ 2,7 milhões, mas não chegou a assinar o contrato. Ela apresentou o menor preço do processo, R$ 2,1 milhões. Mas o resultado foi suspenso após a Costa Oeste, outra empresa que apresentou proposta, entrar com a ação judicial questionando a opção da CMTU. 

A empresa alegou que a Ajardini não repassou documentos de qualificação técnica exigidos e que o preço indicado foi proposta em desconformidade com o edital, que, além da poda, prevê a trituração e o transporte dos restos das árvores. 

A Costa Oeste protocolou recurso ainda durante a licitação, o que foi negado. Na decisão, o juiz não suspendeu todo o processo, mas determinou que ele retorne para a fase de análise do requerimento, que deverá novamente ser apreciado pelo presidente da CMTU, Marcelo Cortez. 

"A falta de transparência e publicidade maculam o procedimento licitatório mesmo que em sede de apreciação de recurso administrativo após habilitação de empresa, eis que cerceia o direito dos demais licitantes à ciência quanto aos documentos juntados", afirmou o magistrado no despacho.

Em nota, a companhia disse "que já foi notificada da decisão judicial e ela será cumprida. O contrato com a empresa Ajardini Paisagismo ainda não havia sido assinado, estando sob análise". 

Na prática, o serviço não será prejudicado. A demanda será absorvida por funcionários da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), que já realizavam a poda. A erradicação dos troncos é de responsabilidade de uma terceirizada contratada pela Prefeitura de Londrina. 

A FOLHA procurou tanto a Costa Oeste quando a Ajardini Paisagismo para comentar a decisão, mas não obteve retorno. 

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