Justiça suspende quebra de sigilo de genro de Nicolau
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quarta-feira, 26 de dezembro de 2001
Agência Folha 
São Paulo - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, suspendeu anteontem a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Francisco Antônio de Azevedo, advogado e genro do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A quebra dos sigilos havia sido determinada pela 5 Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Região (com sede em São Paulo).
Costa Leite concedeu liminar em habeas-corpus, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) em favor de Azevedo. A OAB argumentou que o profissional está sofrendo constrangimento ilegal, pois é ''pessoa estranha ao processo, que não contempla a relação processual e que não comparecia no caso como acusada''.
Segundo a OAB-SP, a intimidação de advogados tem sido regra no ''apaixonado debate e espetacular exploração'' em torno do processo e da vida particular e familiar do ex-presidente do TRT-SP, acusado de desviar verbas destinadas à construção do Fórum da Justiça do Trabalho em São Paulo (R$ 169,8 milhões).
A quebra dos sigilos foi requerida pelo Ministério Público Federal, após declarações de uma testemunha, ouvida na Flórida (EUA), dando conta de que Azevedo fora contratado pelo ex-juiz para ''auxílio nos atos tendentes a fraudar a indisponibilidade de seus bens''.


