O PMDB conseguiu ontem duas liminares na Justiça, cancelando as peças publicitárias do governo do Estado veiculadas na tevê. A primeira, assinada pelo desembargador Gil Trotta Telles, corregedor regional eleitoral, determina que o PFL - partido do governador Jaime Lerner - tire do ar propaganda política, por entender que faz promoção pessoal do governador, o que é proibido por lei. A segunda liminar partiu do juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, contra a peça publicitária que defende a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
O despacho do juiz obriga o Estado a suspender imediatamente a divulgação da propaganda e os pagamentos dos contratos referentes à divulgação e elaboração das peças. ''A matéria, afastando-se das diretrizes constitucionais, e sendo lesiva aos cofres públicos, porquanto veiculada como oficial, na medida em que promovida do Estado do Paraná, com uso de verba pública, não pode continuar sendo irradiada pelos meio eletronicos'', diz trecho do despacho.
O governo do Estado informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente do teor da decisão. O Palácio Iguaçu adianta que vai recorrer. A propaganda foi elaborada pela agência Master e até ontem à noite continuava sendo transmitida por emissoras de televisão. O PMDB entrou na Justiça por entender que a peça publicitária ofende quem é contrário à venda da companhia estatal.
Trotta Telles determina que o PFL se abstenha de divulgar propaganda ''com relação às referências pessoais'', principalmente ''na parte que concerne à pessoa de Jaime Lerner''. O presidente estadual em exercício do PFL, deputado federal Abelardo Lupion, foi procurado pela Folha para comentar o assunto, mas não respondeu aos recados deixados pela reportagem. O PMDB justificou o pedido alegando que o horário partidário gratuito ''é para divulgar programas e idéias dos partidos, e não para fazer propaganda pessoal''.
O PMDB aguarda agora o julgamento definitivo do caso e, se confirmada a decisão no mérito da liminar, o PFL pode perder o horário de propaganda política no próximo semestre (dois blocos de 4,4 minutos). O PMDB informa que processo semelhante tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e refere-se ao programa semestral do PFL, veiculado recentemente. O PMDB entende que também há promoção pessoal do governador Jaime Lerner no programa semestral.
A expectativa dos peemedebistas é que o Ministério Público estadual tome providências contra a propaganda do governo, por acreditar que ''a peça ataca e tenta desmoralizar'' os que se opõem à privatização da empresa estatal de energia elétrica. O PMDB considera a propaganda preconceituosa.
O Fórum Popular Contra a Venda da Copel também cogitou entrar na Justiça contra a propaganda do governo estadual. Como o PMDB se antecipou, a organização do fórum apenas apoiou a iniciativa. O coordenador executivo do movimento, ex-deputado estadual Nelton Friedrich (PDT), também disse considerar a peça publicitária ''enganosa e preconceituosa''.

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