Justiça suspende pregão do governo
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terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
Rosiane Correia de Freitas<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - O juiz Douglas Marcel Perez, da 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba, concedeu ontem uma liminar ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro) suspendendo um pregão presencial do Governo do Estado que visava contratar agências de publicidade. A abertura da licitação iria acontecer hoje, às 9 horas, mas está suspensa.
O pregão previa a contratação de uma empresa de publicidade e propaganda para intermediar a veiculação e a divulgação de materiais publicitários do governo do estado. O contrato é de 12 meses no valor total de R$ 4 milhões.
Segundo o advogado do Sinapro, Paulo Petrocini, a entidade pedia à Justiça a suspensão do certame por considerar partes do edital irregulares, entre eles a indicação de dotação orçamentária para a contratação de apenas R$ 1,5 milhão e não dos R$ 4 milhões previstos no edital. O Sindicato também pede a nulidade do edital.
Essa é a quarta vez que o governo do Estado tenta licitar serviços de publicidade e propaganda e é impedido pela Justiça. Em outra ocasião o governo tentou contratar diretamente os veículos de comunicação para veicular material publicitário.


