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Justiça suspende prazos para apresentação de defesa de todos os réus da Patrocínio
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
Vitor Struck e Fernanda Circhia <br> Reportagem Local 
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Após o desembargador do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) Luiz Carlos Xavier suspender o prazo para a apresentação da defesa prévia do prefeito afastado de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi Neto (PSDB), o juiz da Comarca da mesma cidade, Alberto José Ludovico, seguiu o mesmo entendimento e suspendeu o prazo para apresentação das defesas dos outros 18 réus da Operação Patrocínio. Em setembro de 2018, o MP havia deflagrado a operação que apurou o cometimento de crimes como organização criminosa e corrupção ativa e passiva por meio do favorecimento de agentes públicos em contratos com a Prefeitura do município.
A decisão desta quinta-feira (17) atendeu a um pedido do advogado Rodrigo Antunes, defesa dos empresários Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, proprietários da Somopar. A empresa é acusada de ter sido favorecida em uma licitação para o aluguel de um barracão que pertenceu ao antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café), cuja denúncia também é alvo de investigações de uma Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Rolândia.
De acordo com a denúncia do MP, cheques dos irmãos Rufato que somam R$ 150 mil teriam sido repassados por secretários municipais ao prefeito afastado e, em seguida, teriam sido declarados como doações para a campanha de reeleição à Prefeitura, em 2016. Francisconi assumiu o cargo após o falecimento de Johnny Lehmann.
No pedido de suspensão as defesas alegam que o TJ não homologou três acordos de delação premiada. Entretanto, de acordo com o coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Renato de Lima Castro, os acordos de colaboração já haviam sido homologadas no ano passado e, por conta da duplicidade de protocolos no MP, acabaram tendo entendimento divergente no TJ, no fim da semana passada.
Além disso, as defesas também alegam que não tiveram acesso a alguns documentos da Ação Penal. Por conta disso, na decisão, o juiz pede ao MP-PR para que apresente os documentos que estão faltando.
Questionado, o promotor Renato de Lima Castro afirmou que esta decisão não significa que o processo esteja suspenso e que a "contundência das provas é que vai demonstrar a prática do crime pelo prefeito", afirmou o promotor, que disse ser errada a interpretação do advogados de Francisconi de que a suspensão do prazo para a defesa se manifestar suspende também todo o processo no TJ. Segundo ele, o processo corre normalmente e a medida determinada pelo TJ é "irrelevante" no que diz respeito ao andamento da investigação.
Operação Patrocínio
A Operação Patrocínio foi deflagrada em setembro de 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) a qual resultou no afastamento do prefeito de Rolândia e de cinco secretários municipais dos cargos pelo suposto cometimento de crimes como organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Ao todo, R$ 237 mil teriam sido desviados da Prefeitura de Rolândia.s da Prefeitura de Rolândia.
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