Curitiba - A Justiça do Paraná suspendeu ontem a licitação do governo do Estado que prevê a contratação de agências de propaganda por pregão eletrônico para fazerem a publicidade oficial. O juiz da 3 Vara da Fazenda Pública, Rodrigo Otavio do Amaral, atendeu ao pedido da agência Salsa Propaganda. O edital prevê a utilização de R$ 39 milhões para a publicidade.
A autora da ação defende que a contratação dos serviços de agências de publicidade deve ser feita através de concorrência pública e não pregão, como determina a legislação estadual e federal. No pregão é considerado apenas o menor preço. A concorrência exige das empresas a comprovação de qualificação técnica para o serviço.
O governador Roberto Requião (PMDB) condena a intermediação feita pelas agências porque considera o serviço desnecessário e não econômico. O procurador geral do Estado, Carlos Marés, disse que o governo vai recorrer da decisão. ''O que queremos é uma concorrência de verdade, o mais transparente possível. Quem oferecer o menor preço, ganha o contrato.'' Segundo ele, os R$ 39 milhões são o valor máximo do edital. Ele acredita que, com a concorrência, deve baixar esse montante.
Outras decisões judiciais já tinham impedido o estado de contratar diretamente emissoras de televisão e empresas de outdoor sem o intermédio das agências, que cobram pelo serviço até 20% de comissão sobre o valor total da verba pública.
Neste ano, duas vezes, o governador decidiu criar uma nova forma de contratação desses serviços, estabelecendo previamente os valores pagos pela divulgação de ações do governo, sem a participação das agências. Os dois processos foram suspensos pela Justiça. Com todos os impedimentos, o secretário de Comunicação Social, Benedito Pires, disse que o governo só gastou com publicidade legal neste ano.

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