O juiz Marcos José Vieira, da Vara de Fazenda de Londrina, suspendeu, na manhã de hoje (2), a concorrência pública para contratação de empresa para realizar a limpeza pública na cidade.

O edital, estimado em R$ 66,6 milhões, com prazo de duração de 60 meses, prevê a execução de vários serviços, entre eles, de capina, roçagem e raspagem mecânica em áreas públicas, coleta mecânica de entulho, limpeza, conservação das superfícies aquáticas, limpeza e conservação das áreas verdes dos lagos municipais e programa de educação ambiental e orientação à comunidade.

Para o juiz, "a contratação com objeto dessa magnitude e valor deveria ser licitada de modo fracionado". "Ao se dissociar uma única contratação em uma pluralidade de contratos de objeto mais reduzido, objetiva-se ampliar a competitividade. Isso apenas se poderá obter através da abertura de diferentes licitações, cada qual orientada a selecionar a proposta mais vantajosa para um determinado lote", completa Vieira.

Denúncia
Em julho, o Observatório de Gestão Pública apontou pelo menos sete inadequações encontradas na concorrência pública e pediu ao Ministério Público análise e impugnação do edital. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou à Justiça o cancelamento do edital aberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Quatro empresas interessadas já haviam encaminhado propostas à CMTU. Entre elas, a MM Consultoria e a Visatec. As propostas estavam em análise pela administração municipal.

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da mesma.

Recurso

Em nota divulgada à imprensa no final da tarde de hoje, a CMTU informou que vai acatar a decisão judicial, mas vai buscar a "reforma da referida decisão, mediante a interposição dos recursos cabíveis".

A nota menciona ainda que as decisões proferidas sobre as licitações da Companhia causam "estranheza" pelo fato de outros municípios terem publicado editais semelhantes "sem qualquer embargo" do Ministério Público ou do judiciário, e sugere "falta de conhecimento técnico" por parte do MP e do Observatório.

"A CMTU convida os membros do Observatório de Gestão Pública e o Promotor de Justiça a acompanharem a rotina diária de realização dos serviços e a fiscalização dos mesmos para conhecerem as peculiaridades das atividades, para que, quem sabe assim, novas propostas sejam construídas em conjunto com a administração e os órgãos de fiscalização", finaliza a nota.

(atualizada às 17h30)

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