Uma liminar concedida ontem pela juíza da Vara de Trabalho de Porecatu, Helena Mitie Matsuda, suspendeu o leilão de 112 casas de propriedade da Prefeitura local. Segundo o advogado Eduardo Franco, autor do pedido e representante de 50 famílias que residem nas casas, o leilão era ilegal. As casas estão hoje em contrato de comodato, cedidas a servidores públicos municipais.
''Esse tipo de contrato assegura que o funcionário e sua família podem ficar na casa até que o contrato de trabalho seja encerrado, e não é o caso. As casas são populares e as famílias são humildes. O prefeito resolveu leiloar casas sem avisar ninguém, pois os moradores ficaram sabendo da decisão por terceiros'', afirma Franco.
As 112 casas seriam leiloadas para arrecadar cerca de R$ 3 milhões, e os interessados começariam a dar os lances ontem. ''Porecatu tinha um deficit habitacional e por isso a prefeitura cedia casas para os trabalhadores concursados. Era uma forma de levar pessoas para a cidade. Todos os prefeitos têm renovado esses contratos, mas o atual, Walter Tenan (PMDB), tomou uma decisão que fere os direitos assegurados a essas famílias'', explica.
Conforme decisão da juíza, o leilão, que seria aberto ontem às 9 horas, está suspenso e a prefeitura terá um prazo de cinco dias para contestar o pedido. Até o fechamento desta edição o prefeito e o procurador jurídico da Prefeitura não haviam sido localizados para comentar a decisão.

mockup