Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Santa Mariana
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quarta-feira, 25 de agosto de 2004
Reportagem Local 
O ex-prefeito de Santa Mariana (15 quilômetros a leste de Cornélio Procópio), Antônio Carlos Bassi (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça a devolver R$ 37.396,90 aos cofres do município. A sentença do último dia 11 também suspendeu os direitos políticos de Bassi por três anos. Em 2002, ele havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Ricardo Luiz Gorla, por atos de improbidade administrativa.
Em 2001, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná havia determinado a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.
Outras dez pessoas receberam penas que vão desde devolução de dinheiro até a suspensão de direitos políticos. Todas estão envolvidas em um processo de licitação pública considerada irregular para aplicação de verba do governo federal.
As denúncias contra Bassi se referem a procedimentos ilegais na execução de um programa de apoio à pessoa idosa, com recursos de R$ 50 mil, através da Secretaria Municipal de Ação Social, em 1998.
Entre as irregularidades constatadas estão a falta de projetos básicos e executivo; ausência de publicação em local apropriado do edital; descumprimento de artigos da Lei nº. 8.666/93 que tratam da licitação pela prefeitura; ausência de contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais; elaboração de documentos falsos e de violação ao dever de lealdade nas prestações de contas; falta de controle formal das atividades; pagamentos sem recibo e a falta de controle dos materiais comprados.
A investigação do Ministério Público que culminou com a condenação indicou que, em 1998, o município tinha disponíveis R$ 62.500,00 para aplicação no referido programa. Desse total, R$ 50 mil eram verbas provenientes de transferência da União e o restante, R$ 12,5 mil, correspondia à contrapartida do município. O documento aponta como ações ilegais a construção de um viveiro de plantas ornamentais que nunca existiu e o recebimento irregular das mercadorias compradas.
A mulher de Bassi, Maria Aparecida Lima Bassi (PP), é candidata a prefeita nas eleições de outubro. Com os direitos políticos suspensos, ele não poderá votar na esposa.
O ex-prefeito informou que seu atual advogado entrará com recurso junto ao TRE para rever a multa e a suspensão de seus direitos políticos. Segundo ele, em 2002 a defesa perdeu o prazo para recorrer da sentença.


