O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu ontem os trabalhos da CPI da Telefonia – que investiga denúncias de escutas telefônicas ilegais no Palácio Iguaçu e em comitês eleitorais – a pedido da empresa de telefonia Telepar Brasil Telecom, apontada pela comissão parlamentar de inquérito como uma das envolvidas no esquema de grampos. O despacho saiu no final da tarde e foi assinado pelo desembargador Osiris Fontoura.
A decisão de Fontoura, relator do mandado de segurança impetrado pela Telepar, deixa o governo em posição confortável porque o secretário especial da Chefia de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, e o chefe da Casa Militar, coronel Luis Antonio Borges Vieira, são os principais acusados de envolvimento no esquema de escutas clandestinas.
Por entender que a criação da CPI foi ilegal, o desembargador determinou a suspensão em caráter liminar das atividades da CPI pelo prazo de 90 dias ou até o julgamento do mérito da questão. A ação foi impetrada pela Telepar contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PTB). Brandão disse que foi intimado às 18h24 e que vai cumprir a decisão judicial. Ele vai encaminhar a liminar do desembargador ao departamento jurídico da Casa para analisar a decisão. ‘‘Vamos avaliar se cabe recurso, mas decisão judicial tem que ser cumprida’’, resumiu. A Telepar alega que a CPI foi criada para investigar irregularidades no sistema de telefonia fixa e móvel, e desviou suas finalidades passando a apurar grampos telefônicos.
A empresa argumenta ainda que não existiu requerimento legalmente formalizado para constituição da comissão, inexistência de assinaturas de deputados para criar a CPI e ausência de votação em plenário. No despacho, Fontoura aponta que o impetrado (Hermas Brandão) reconheceu a inexistência de ato regular para criação da CPI. Brandão enviou ontem ao TJ informações sobre a CPI da Telefonia e disse que defendeu que a Assembléia tem autonomia para dar continuidade à CPI. Para o presidente do Legislativo, a Assembléia apenas vem cumprindo o seu papel investigativo. A CPI começou a colher depoimentos no dia 27 de abril.
A Telepar reclama ainda de abuso de poder nos atos praticados pelos deputados que compõem a comissão. O gerente jurídico da Telepar, Sérgio Vosgerau, foi preso pela CPI no mês passado depois de prestar depoimento, mas liberado logo em seguida. Os deputados avaliaram que ele prestou falso testemunho. Vosgerau defendeu que não houve grampo no telefone da ex-secretária da Administração Maria Elisa Paciornik, apenas um fio paralelo. A Promotoria de Investigações Criminais (PIC) detectou o grampo mas não encontrou um mandante.
O Palácio Iguaçu informou, no início da noite, que não vai comentar a decisão do TJ porque não é parte interessada no processo. No entanto, as informações que circulavam nos bastidores davam conta que a liminar foi comemorada pela cúpula do governo, que estava sendo alvo das investigações.
O presidente da CPI, Tony Garcia (PPB), classificou a decisão do TJ de ‘‘um absurdo’’. Segundo ele, não há desvio de finalidade porque grampo é irregularidade.
O líder do governo na Casa, Durval Amaral (PFL), lembrou que, se o TJ decidir acabar com a CPI ao julgar o mérito, fica aberto o caminho para instalação da CPI do Pedágio. A CPI da Telefonia e outras quatro CPIs foram criadas em dezembro do ano passado por uma manobra do governo para barrar a instalação das CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, ambas propostas pela oposição.

mockup