Justiça suspende contratos da licitação de petróleo
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segunda-feira, 11 de outubro de 2004
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os contratos feitos na sexta rodada de licitações de áreas de exploração e produção de petróleo estão suspensos desde a última quinta-feira. A rodada de licitações foi realizada nos dias 17 e 18 de agosto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Mas uma liminar concedida pela juíza Adriana Rizzotto, da 22 Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou os atos da licitação. Na prática, isso significa que todos os contratos fechados no leilão estão temporariamente cancelados. A ANP já recorreu da decisão, segundo o governo federal.
A liminar saiu com base em uma ação popular da Associação dos Engenheiros da Petrobras. A Associação argumenta que a licitação abrange 6,6 bilhões de barris de petróleo das reservas mapeadas pela Petrobras e que a licitação seria a ''entrega pura e simples'' das reservas para que a Shell, a Enron e Standard Oil o exportem.
O Governo Roberto Requião (PMDB) também questionou a licitação, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. De acordo com informações da ANP, 19 empresas saíram vencedoras. Foram concedidos 154 blocos. A arrecadação do bônus de assinatura ficou em R$ 665,3 milhões.


