Justiça suspende comissões da Câmara de Assaí
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terça-feira, 11 de março de 2003
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
A juíza de Assaí Joseane Ferreira Machado Lima, suspendeu liminarmente na última segunda-feira, a eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de fevereiro. A juíza acatou o mandado de segurança ajuizado pelo vereador Januário Silvério de Souza (PFL), que alegou que ''não lhe foi assegurado o direito de integrar as comissões''.
''Quando eu cheguei à sessão já tinham uma chapa pronta, sem o meu nome. Disse que as comissões têm que ter todos os partidos representados, tem que ser preservada a proporcionalidade partidária. Apresentei outra chapa, mas perdemos. O PFL tem que estar presente nas comissões'', argumentou o vereador.
Segundo Souza, a sua ''exclusão'' das comissões foi motivada por ''entraves'' políticos. ''Na eleição para a presidência da Câmara, houve um racha e eu perdi a presidência'', justificou.
As quatro comissões Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Viação, Obras Públicas e Planejamento; Educação, Saúde Pública e Assistência Social são compostas por três vereadores cada, e devem ficar em aberto até o julgamento do mandado de segurança.
Souza disse que tem preferência pelas comissões de Justiça e Finanças. ''Sou especialista em Direito Público e por isso as que mais me interessam são as comissões de Justiça ou Finanças. Mas, se não for possível, o importante é que o PFL esteja representado.''
O presidente da Câmara, Antonio Menegildo Manoel (PSDB), foi notificado da decisão na sessão de segunda-feira. A Folha tentou entrar em contato com Manoel, mas ele não foi localizado.


