Curitiba - Liminar judicial concedida na tarde de ontem suspende o aumento da tarifa de pedágio na praça da Lapa, no trecho que liga a cidade a Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). Pela previsão da concessionária Caminhos do Paraná, que administra a praça na Lapa, o preço nessa praça passaria de R$ 4,10 para R$ 5,90. Até o início da noite, a Caminhos do Paraná ainda não havia sido notificada da decisão.
A liminar foi requerida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça local contra a Caminhos do Paraná, e deferida na tarde de ontem pelo juiz de Direito José Orlando Cerqueira Bremer. Na ação, o Ministério Público (MP) estadual sustenta que a Justiça Federal autorizou o aumento porque a concessionária teria retomado as obras de infra-estrutura que o Estado deveria fazer, mas argumenta que o valor deveria ser cobrado do Estado e não do usuário.
O dia foi tenso na briga entre concessionárias e governo do Estado. O Palácio Iguaçu não quer deixar por menos o aumento de 42% previsto para vigorar hoje nas tarifas da Caminhos do Paraná, que administra cinco praças no Estado.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, denunciou ontem, através da agência de notícias do governo, que municípios da região dos Campos Gerais estariam alterando a legislação para que não haja mais fiscalização sobre o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo a denúncia do procurador, isso teria acontecido por orientação da Rodonorte. O ISS é pago pelas concessionárias do pedágio e repassado aos municípios onde estão instaladas praças. ''Isso foi confirmado por um prefeito da região. Alterar a legislação abdicando do dever de fiscalização do município é um ato totalmente inconstitucional'', atacou o procurador.
A Rodonorte negou veementemente as denúncias do procurador. Através da assessoria de imprensa, a Rodonorte disse as acusações não procedem, que a concessionária está em dia com o repasse mensal do ISS aos municípios, que não altera a legislação por não ter competência para tal e que cabe apenas a cada prefeito decidir sobre os convênios para recebimento do ISS.
Na Associação dos Municípios dos Campos Gerais a informação é que não havia ninguém para falar ontem.

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