O juiz Sérgio Moro acatou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) relativa à Operação Integração, desdobramento da Lava Jato que apura pagamentos de propina envolvendo as concessões de rodovias federais para concessionárias de pedágio e retirou do rol dos acusados Wellington de Melo Volpato.

O magistrado ainda revogou a prisão temporária de Leonardo Guerra e de Oscar Alberto da Silva Gayer, também detidos na deflagração da operação, em fevereiro deste ano, sob pagamento de fianças, mas manteve presos o ex-diretor da Econorte, Hélio Ogama, e o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná, Nelson Leal Júnior.

Ao acatar a denúncia, Moro anota que os crimes de lavagem de dinheiro descritos na representação não foram precedidos de crimes de corrupção ou contra a administração pública, "provavelmente por necessitar maior aprofundamento". Moro, entretanto, mantém o entendimento prévio de ocorrências de transferências de valores para contas de operadores financeiros sem justificativas plausíveis à Justiça; simulação de contratos com a Gtech e com a PBK para justificar os repasses e ausência de justificativas para pagamentos à Power Marketing. Além disso, acatou denúncia de organização criminosa "considerando o aparente prolongamento dos crimes no tempo e a sua repetição", mas anotou que a caracterização do crime ainda gera dúvidas.

Em relação a Volpato, diretor da empresa Eco Sul, Moro considerou que não ficou claro se o pagamento de R$ 33 mil para duas locações de barcos para Nelson Leal Júnior caracterizaria crime de corrupção, "carecendo a denúncia de justa causa". A denúncia dava conta de que os aluguéis serviriam de propina para que o DER, dirigido por Nelson Leal, liberasse aditivos que beneficiassem a Eco Sul. "Esses aditivos, quando saíam, eram para todas as empresas do Paraná", afirma o advogado de defesa, Edmar Chagas.

De acordo com ele, Volpato e Leal são amigos de infância e ambos têm imóveis no litoral. "Quando ambos iam para lá, podiam andar de barco juntos, mas não provam que os pagamentos foram para beneficiar a família do Nelson [Leal] apenas", afirma. Mesmo assim, por considerar que ainda paira sobre ele "a fundada suspeita de seu envolvimento em graves condutas criminais", Moro determinou que entregue seu passaporte e o proibiu de sair do país, de mudar de endereço sem autorização judicial e de entrar em contato com outros acusados.

Em relação a Leonardo Guerra, diretor da Rio Tibagi, e Oscar Alberto Gayer, que era agente do DER, Moro considerou que seria possível comutar as prisões cautelares pela instituição de fianças, nos valores suspeitos de lavagem de dinheiro referente a cada um: a Gayer foi estipulada fiança de R$ 3,8 milhões e a Guerra, no montante de R$ 6,9 milhões. Ambos também estão proibidos de deixar o país, de entrar em contato com outros acusados, de mudar de endereço sem autorização judicial e devem entregar os passaportes à Justiça.

O advogado de Guerra, Rodrigo Antunes, considera que a comutação da pena foi "um avanço". "Ele responde por peculato mas nós mostramos que os desvios na Rio Tibagi eram para pagamentos de horas extras, que não eram contabilizadas, mas eram pagas", afirma. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Gayer.

Moro manteve as prisões cautelares de Hélio Ogama e de Nelson Leal Júnior por considerar que ambos têm "papel central nos crimes" descritos pelo MPF. Para o magistrado, Ogama não agiu para esclarecer fatos, apurar responsabilidades internas e punir os responsáveis pelas suspeitas levantadas à empresa da qual era diretor. "(...) ao contrário, os esclarecimentos prestados pela empresa foram obscuros, como se os fatos tivessem ocorrido em tempo e local distante e não na própria empresa", escreve Moro, justificando que a concessão da liberdade traria "risco de que novamente interfira [Ogama] junto à empresa para impedir a apuração apropriada dos fatos".

Sobre Leal, Moro considera que as denúncias o colocam como líder de um esquema criminoso conjunto, já que são atribuídas lavagem de dinheiro também a subordinados dele no DER. Além disso, como atuava no departamento desde 2013, o juiz considera que "é certo que mantém vínculos com servidores da ativa e que solto pode perturbar a investigação".

O advogado de defesa, Beno Brandão, disse que deve impetrar um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na próxima semana. Para ele, uma sentença arbitrada em R$ 3 milhões "é o mesmo que negar a liberdade". A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Leal.

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