O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Carlos Xavier deferiu o pedido de revogação do afastamento do cargo do prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi Neto (PSDB). Afastado desde setembro do ano passado após a deflagração da Operação "Patrocínio", do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Francisconi é acusado de corrupção passiva no caso da licitação para o aluguel de um barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café pela empresa Somopar.

O relator sustenta a sua decisão em entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a manutenção da medida cautelar se torna desnecessária, "levando em conta que a instrução do feito já está concluída", afirma.

"A imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, VI, do CPP, não estão sujeitas a prazo definido, todavia, sua duração deve observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os quais são observados a partir do momento em que estabelecido o período de afastamento das funções públicas e a demonstração concreta acerca de sua necessidade por aquele período para a consecução dos objetivos almejados por sua imposição", afirma o relator.

Além disso, o magistrado também salienta o arquivamento da denúncia contra Francisconi no início deste mês, fato que gerou um tumulto em frente à Câmara Municipal de Rolândia e muita hostilidade por parte de munícipes contra os vereadores que não votaram pela cassação do mandato.

DEFESA
De acordo com o advogado Anderson Mariano, defesa do prefeito, a retomada do mandato na prefeitura de Rolândia dependerá da agilidade na comunicação da decisão ao juízo da Vara Criminal de Rolândia.

"Funciona assim, o Tribunal decidiu, ai comunica o juízo da Vara Criminal de Rolândia, que é quem fiscaliza as cautelares dele e após isso o juiz comunica a prefeitura de Rolândia ou na figura do prefeito interino ou do procurador do município. Então, não é possível afirmar se ele retorna amanhã (hoje), mais provável segunda-feira (18)", explica.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Questionado, o promotor Renato de Lima Castro, coordenador da operação que resultou também no afastamento de secretários municipais e na denúncia destes agentes públicos e até empresários, considerou a decisão da Justiça absurda e precipitada.

"O que o Ministério Público entende é que subsistia fundamento para a manutenção do afastamento do cargo, já que no exercício do cargo ele pode atrapalhar a instrução processual a ser realizada perante o Tribunal de Justiça", afirma.

Desde setembro o vice de Francisconi, Roberto Negrão (PR), ocupa interinamento o cargo, e a decisão que saiu nesta semana poderá ser revista mediante pedido do MP. "Nós fazer uma avaliação se vamos recorrer desta decisão", afirma o promotor, uma vez que "o prefeito pode usar o poder inerente ao seu cargo de intimar testemunhas, inviabilizar a produção de provas necessárias ao devido processo legal", conclui.

Também de acordo com o promotor, por enquanto, as audiências de instrução onde o Tribunal vai ouvir as testemunhas arroladas pelo MP e pelas defesas ainda não estão agendadas.

CÂMARA

Na Câmara de Rolândia seis dos dez parlamentares votaram pela cassação do mandato do prefeito. No entanto, o presidente da Casa, Eugênio Serpeloni (PSD), o presidente da Comissão Processante, Irineu de Paula (PSDB), a vereadora Maria do Carmo (PSDB) e o suplente do autor da denúncia, João Gaúcho (PSC), Leandro Olímpio (PSC), se abstiveram de votar. Eram necessários no mínimo sete votos para a cassação do mandato.

De acordo com o Ministério Público Francisconi recebeu R$ 150 mil em cheques dos proprietários da Somopar para direcionar o processo licitatório de modo a impedir que empresas de fora de Rolândia pudessem participar. Estes valores, repassados pelo então coordenador de campanha e futuro secretário municipal Dário Campiolo, teriam sido declarados como doações da campanha de reeleição à Prefeitura, uma vez que ele assumiu o Executivo em um mandato "tampão" após o afastamento de Johnny Lehmann (PTB).

A operação "Patrocínio" também culminou no afastamento de secretários municipais que solicitavam a empresas terceirizadas valores em propina. De acordo com o MP foram desviados do município de Rolândia pelo menos R$ 240 mil.