O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Sydney Zappa, derrubou ontem a liminar concedida no último dia 19 pelo juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, que suspendia a cassação do prefeito Antonio Belinati (PFL). A decisão, oficiada no meio da tarde à Justiça de Londrina, revalida o julgamento feito pelo Legislativo municipal, em 22 de junho, que resultou na cassação do prefeito. A defesa de Belinati adiantou ontem mesmo que deve recorrer da decisão junto à instância superior, em Brasília.
Em seu despacho, Zappa refuta o argumento utilizado pelos advogados de Belinati e aceitos pela Justiça de Londrina. Eles alegaram que o voto do vereador Orlando Bonilha (PDT) foi motivado por vingança. Bonilha, no entendimento da defesa, declarou-se favorável à cassação porque teria sido acusado anteriormente pelo prefeito de tentativa de extorsão – e chamado de ‘‘ladrão’’, palavra que escreveu no verso do intimação da Câmara para depor à CP.
Zappa observa ainda que foi descabida a estratégia da defesa do prefeito, que ingressou com mandado de segurança em 30 de junho pedindo liminarmente a suspensão do decreto 184/2000 (que trata da cassação). ‘‘Idêntica arguição foi repelida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a segurança impetrada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello’’, afirmou o presidente do TJ. O desembargador entendeu que, no caso do julgamento de Collor, os parlamentares fizeram um julgamento político, obedecendo rígidas regras jurídicas.
O recurso contra a decisão de Cichocki Neto foi feito no TJ pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Londrina, no dia 23 de julho. No recurso, a procuradoria refutou os argumentos da defesa de Belinati que afirmava a suspeição do vereador Orlando Bonilha.
Antes de julgar o caso, Zappa solicitou um parecer para a Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual), que concordou com os argumentos do Legislativo londrinense de que a manutenção da liminar poderia criar graves crises política e jurídica no município.
A Procuradoria de Justiça relata, no parecer, que o interesse público deve prevalecer sobre o benefício particular. Os procuradores ressaltam ainda que o juiz Cichocki Neto privilegiou o interesse particular do prefeito afastado, ‘‘sem se atentar para as graves consequências que daí adviriam, principalmente se considerarmos que a liminar não era efetivamente necessária, pois inexistem prejuízos irreparáveis ao impetrante com a insubsistência da medida antecipatória’’.
Na época em que a cassação foi suspensa, criou-se na cidade uma situação inusitada, com dois prefeitos. Isso porque Belinati reverteu a cassação, mas não reassumiu porque continuava afastado por determinação da Justiça. À frente do Executivo estava Jorge Scaff (PSB), eleito indiretamente pela Câmara para mandato-tampão. ‘‘Um que é sem ter sido e outro que não é sendo’’, chegou a ironizar na época o consultor de direito eleitoral, Valmor Giavarina.
Scaff disse ontem que recebeu a notícia com naturalidade. ‘‘Para mim, nada muda, continuo trabalhando normalmente, como sempre fiz, tomando atitudes com bastante ponderação’’, afirmou. Belinati não foi encontrado ontem.

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