Justiça reprova contas de vereadores e prefeito
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terça-feira, 25 de junho de 2013
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
Tamarana - As prestações de contas de campanha do prefeito de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), Paulino de Souza (PMDB), e da maioria dos vereadores da cidade foram reprovadas pela Justiça Eleitoral. Dos nove parlamentares, apenas dois, Renan Gonçalves (DEM) e Sérgio Nakata (DEM), tiveram os gastos dos pleito de 2012 aprovados. Os demais estão em fase de recurso. Caso não revertam as punições, poderão ficar impedidos de se candidatar à reeleição.
No caso do prefeito, segundo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, ele deixou de apresentar documentos detalhando recursos recebidos e gastos durante as eleições do ano passado. Outro problema foi a movimentação de recursos financeiros pela conta bancária do comitê eleitoral, sem ter uma conta única para o candidato, "o que nos termos da jurisprudência impõe a reprovação das contas".
Na decisão, o relator da matéria no TRE, Marcos Roberto Araújo dos Santos, ressalta a necessidade de contas independentes para comitês políticos e candidatos, "a fim de obstar eventual captação de recursos e realização de despesas de forma ilícita". Paulino estava em viagem, mas por meio da assessoria de imprensa, reconheceu que "houve erro no lançamento de informações contábeis, que está sendo corrigido e informado nos recursos à Justiça Eleitoral". Não houve, segundo a assessoria, má-fé. Porém, os documentos apresentados no recurso ao TRE não foram suficientes para reverter a punição.
O vereador Lucimar Garcia (PMDB), com contas reprovadas, disse à reportagem que faltou a abertura de conta bancária individual. "A informação que eu tive era de que precisava abrir conta somente para o comitê." Elias Ferreira de Moraes (PMDB) afirmou que a reprovação das contas de campanha ocorreu porque "usei o carro que está no nome do meu pai, apresentei os gastos com combustíveis, mas faltou um documento mostrando que o carro foi cedido pra mim". Segundo ele, "faltou essa orientação da contadora, foi falta de conhecimento mesmo". Ele está licenciado do Legislativo para comandar a Secretaria de Obras de Tamarana.
Levi Alves dos Santos (PSDB) cometeu erro semelhante. "O carro que usei na campanha é do meu filho, mas eu acabei não mostrando isso na prestação de contas, faltou essa orientação." O vereador Anacleto Silva (PMDB) estava em viagem e falou rapidamente com a reportagem. "Questão burocrática, mas já estamos recorrendo."
Conforme a FOLHA já havia noticiado no mês passado, o presidente da Casa, Olício de Oliveira (PSL), Anauto (DEM) e Paulo César (PTB) também tiveram problemas na prestação das contas eleitorais. Onício disse à época que houve equívoco na orientação de uma pessoa da coligação que achou que não seria preciso indicar a nossa previsão de gastos.
O advogado Wagner Barros, que defende os três parlamentares, disse na ocasião que a dúvida teria ocorrido porque quando o gasto é inferior a R$ 20 mil não é necessário abrir contas bancárias individuais para a campanha, mas a indicação de gastos é outra coisa, era preciso fazer.


