Curitiba - O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou mais duas ações apresentadas pelo PL, partido do senador e pré-candidato ao governo do Estado Sergio Moro que pediam a retirada de publicações das redes sociais de Ratinho Junior e do pré-candidato do PSD ao governo Sandro Alex.

Em ambas, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve qualquer irregularidade e manteve as publicações, citando entendimento do TSE sobre a proteção à liberdade de expressão. As duas sentenças foram assinadas pela juíza auxiliar Sandra Bauermann na segunda-feira (13).

Em uma das ações, o PL questionava um vídeo gravado no Porto de Paranaguá no qual os dois falavam sobre avanços dos últimos anos e pedia a remoção da publicação das redes sociais. A magistrada rejeitou o pedido ao destacar que a legislação eleitoral não proíbe a simples captação de imagens em bens públicos e que não ficou demonstrado qualquer uso privilegiado.

Na outra representação, o PL, em conjunto com o Novo, alegava que atos institucionais do governo do Estado, inclusive cobertura pela AEN (Agência Estadual de Notícias) e publicações em redes sociais antes do prazo de defeso eleitoral, favoreceriam Sandro Alex. A decisão concluiu, porém, que não houve utilização da máquina pública em favor de Sandro e que não ficou comprovado qualquer desvio de finalidade.

Nas duas sentenças, a juíza também citou entendimento consolidado do TSE de que a divulgação de feitos políticos, da trajetória e de ações de pré-candidatos integra o exercício da liberdade de expressão, afastando a tese de irregularidade nas publicações questionadas.

ACÚMULO DE DERROTAS

As decisões desta semana se somam a outras derrotas recentes do PL na Justiça Eleitoral em ações contra o grupo político do governador Ratinho Junior.

No início de julho, a Justiça já havia negado um pedido do partido para impedir a realização de um adesivaço de apoiadores de Sandro Alex, Alexandre Curi e Ratinho Junior. Na ocasião, o juiz eleitoral Leo Henrique Furtado Araújo destacou que a legislação garante espaço para manifestações políticas durante a pré-campanha, ressaltando a prevalência dos princípios da liberdade de expressão e da livre manifestação política.

Antes disso, o PL também tentou impedir que Ratinho Junior concedesse entrevistas e fizesse manifestações públicas sobre seu pré-candidato à sucessão estadual, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.

Em outro processo, a legenda buscou retirar do ar publicações sobre a atuação de Sandro Alex nas obras da Ponte de Guaratuba, obra em que foi o principal coordenador enquanto secretário estadual da Infraestrutura e Logística. Novamente, a Justiça Eleitoral manteve as postagens e reconheceu que as manifestações estavam protegidas pelos princípios da liberdade de expressão. (Com assessoria)

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