Justiça reintegra vereadora de Sapopema
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domingo, 27 de janeiro de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A juíza da comarca de Curiúva (154 km ao sul de Jacarezinho), Carla Melissa Martins Tria, suspendeu os efeitos da sessão extraordinária da Câmara de Sapopema (132 km ao sul de Cornélio Procópio) que cassou, no último dia 7, o mandato da vereadora Silvana Maria de Oliveira (PSDB).
Silvana fora alvo de uma Comissão Processante (CP) depois que chegou à Casa, em outubro passado, denúncia contra ela apresentada por um lavrador. De acordo com o denunciante, em 2005 a vereadora, na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema, teria exigido dele o pagamento em dinheiro para que a entidade lhe fornecesse o comprovante de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Conforme o relatório da CP, Silvana teria cobrado R$ 500 pela entrega do documento - dinheiro que ela alegou ter entrado como doação ao sindicato. A Comissão rejeitou o argumento e concluiu que, ''constituindo-se numa extorsão'', o ato configurara quebra do decoro parlamentar.
O advogado da vereadora, Alexandre Hauly, disse à FOLHA, quando da cassação, que a decisão não teria efeito. O argumento era um mandado de segurança que obtivera mês passado, na Justiça de Curiúva, conforme o qual a CP teria competência apenas de investigação, não de cassação de mandato.
Para a juíza que analisou o pedido de liminar, no último dia 11, ''houve lesão ao direito líquido e certo da impetrante vez que o procedimento inicial foi instaurado sem que houvesse finalidade específica e com possível cerceamento de defesa''.
Em visita à FOLHA, essa semana, Silvana reiterou que a decisão do Plenário ''se trata de perseguição política'' e que a Câmara ''foi precipitada em julgar, quando deveria apenas investigar''. O advogado da vereadora informou que o próximo passo da defesa é o estudo de medidas criminais contra os seis vereadores, ou parte deles, que votaram pela cassação. ''Afinal, um mandado de segurança (o de dezembro) foi descumprido'', avaliou Hauly.


